IDADE PENAL: A sociedade e as lógicas da criminalidade - por Suzana Varjão*

“Criava-se uma geração de predadores que iria aterrorizar São Paulo. A maioria seria morta pela polícia, mas antes disso... Nossa preocupação não era só o dinheiro. Era vingança, explosão de uma revolta contida e cultivada em longos anos de cativeiro, nas mãos de sádicos carrascos torturadores” (Luiz Alberto Mendes).

O trecho acima foi extraído de Memórias de um sobrevivente, biografia de Luiz Alberto Mendes, o remanescente de uma geração de criminosos que, como registrado no citado livro- depoimento, aterrorizou a cidade de São Paulo durante décadas. E sinaliza para um contexto que a sociedade brasileira precisa conhecer, para julgar se a estratégia de redução da idade penal alcançaria o efeito desejado, de diminuir os índices de violências e criminalidades no País.
Luiz Alberto Mendes conta que fugiu de casa ainda menino, motivado pelos espancamentos diuturnos sofridos pelo pai. Em função de pequenos furtos, foi parar na Unidade de Recolhimento Provisório de Menores de São Paulo – ponto de partida de uma escalada sangrenta, pontilhada por torturas, aliciamentos e corrupção policial, de um lado; e de ataques cada vez mais brutais contra os cidadãos comuns, de outro.
FALÊNCIA
É importante frisar que a citada narrativa não estabelece conexões lineares entre causas e efeitos, o que tampouco se pretende aqui. O que jorra da recomposição da trajetória do homicida confesso é a falência de um modelo repressivo baseado em violações contra a pessoa. Um modelo (mais de vingança que de justiça) operado por agentes estatais em nome da sociedade – e que se tem virado contra ela. É este o aspecto que se quer, aqui, problematizar.
O fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei é complexo e envolve questões técnicas e éticas; sistemas e sujeitos; fatos e contextos; coletividades e subjetividades. Tratar de um só tema, dentro de um debate já recortado, como o da idade penal, acarreta risco de simplificação – que corro, mas enfrento, por se tratar de perspectiva que perpassa o imaginário social, fortalecendo proposições não condizentes com o correto enfrentamento da problemática.
COOPTAÇÃO
Parto de um dos mais recorrentes argumentos utilizados pelos que acreditam que a redução da idade penal diminuiria os índices de violências praticadas por adolescentes – ou a eles associadas: a cooptação desse grupamento, pela criminalidade, em função de sua suposta impunidade. Há indícios e estudos, como Crianças no narcotráfico – um diagnóstico rápido (OIT, 2002), que apontam para esta direção.

“[...] Uma redução na idade de ingresso no narcotráfico também merece destaque – a média caiu de entre 15 e 16 anos no início dos anos 90 para entre 12 e 13 anos no ano 2000”.

A percepção sobre a tendência do mundo adulto, de corromper o universo infanto-juvenil, portanto, é correta. A interpretação do fenômeno e a solução de enfrentamento em debate, não. Primeiro, porque a propalada impunidade desse segmento, que seria assegurada pela lei federal conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, é um mito. Como avaliado por diversos especialistas, o ECA é, em certos aspectos, mais rígido do que o Código Penal (veja quadro).
EXTERMÍNIO
E para além da severidade das sanções legais, há a implacável realidade das redes criminosas, que após cooptarem crianças e adolescentes para suas atividades ilícitas, os eliminam, como se exterminam ratos e baratas. Um extrato do livro Falcão – Meninos do tráfico, que registrou os bastidores da gravação de documentário homônimo, filmado pelo rapper MV Bill e o empresário Celso Athayde, dá uma ideia do modo de operação destas redes.

“Durante as gravações, 16 dos 17 falcões entrevistados morreram, sendo 14 em apenas três meses, vítimas da violência na qual estavam inseridos. Seus funerais também foram documentados”.

Impor sanções com base numa impunidade irreal é, portanto, eticamente injusto e tecnicamente ilógico. Pior: equivale a seguir uma das lógicas perversas da criminalidade organizada (e não apenas desta, como veremos), que aposta na deficiência de informação e na inconsequência próprias da faixa etária do grupamento em foco para usá-lo como escudo de proteção contra as consequências jurídico-legais de suas atividades.
UM CAMINHO
Um passo importante para enfrentar o fenômeno – real e construído – da criminalidade violenta no mundo infanto-juvenil cabe, pois, ao campo midiático, que precisa cumprir sua missão de bem informar e investir em seu potencial de construção de mentalidades na perspectiva de uma sociedade com baixos limiares de tolerância a violências – incluindo as praticadas pelos que violentam os que violentam, em nome da Justiça e da proteção social.
Pesquisa realizada pela ANDI – Comunicação e Direitos em 54 jornais impressos de todo o País demonstra como a cobertura noticiosa sobre os adolescentes em conflito com a lei negligencia sistematicamente aspectos importantes para a desconstrução da sensação de impunidade que a sociedade nutre em relação a esse grupamento – maior que a real e de consequências tão nefastas quanto esta.
CONSTRUINDO REALIDADES
E trata-se de apenas um aspecto da intrincada relação entre comunicação e violências. Há outros indícios e estudos apontando para a construção midiática não apenas do recrudescimento do fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei como do apoio popular à redução da idade penal como solução para a problemática – assunto que merece reflexão específica, dada a complexidade desta perspectiva do debate.
Mas além do campo midiático e da esfera criminosa, há que se considerar a construção do fenômeno no âmbito da sociedade comum. Um “rastro”: as narrativas jornalísticas sobre a tragédia ocorrida recentemente em estádio de futebol boliviano. Entre elas, a intitulada Menor que assumiu morte de torcedor boliviano ganha bolsa de estudos da Gaviões. Verdadeira ou não, a notícia em foco chama a atenção sobre um aspecto que não se pode negligenciar.
Entre as interpretações sobre o estranho desdobramento da ocorrência, está a de que o adolescente responsabilizado teria sido premiado não pelo ato, mas pela admissão da culpa, para livrar os torcedores adultos (12) das penalidades previstas em lei. Assim, do mesmo modo que as redes criminosas, os envolvidos no acidente letal estariam fazendo uso da pretensa impunidade dos adolescentes brasileiros para garantir a própria incolumidade.

UMA PERSPECTIVA
A suspeita sobre a real autoria da ação que culminou na morte do garoto boliviano é corroborada, na citada narrativa, por uma foto de vários integrantes da torcida organizada Gaviões da Fiel soltando, simultaneamente, sinalizadores iguais ao que provocou a tragédia, gerando dúvida plausível sobre se teria sido exatamente o sinalizador empunhado pelo adolescente-réu o que atingiu o adolescente-vítima.
Mas, como dito, o que aqui importa não é o fato em si, que está sendo avaliado na esfera judicial, mas a perspectiva que ele suscita/fortalece: atos infracionais creditados a adolescentes e gravitando em torno de uma impunidade presumida e fictícia – o que aponta, mais uma vez, para a necessidade de se investir na desconstrução dessa mentalidade, para que se possa, efetivamente, discutir o fenômeno a partir de bases reais.
DESLOCAMENTO NECESSÁRIO
A cooptação de adolescentes por redes criminosas para a prática de delitos e o uso deste grupamento vulnerável como escudo para encobrir a autoria de violências (planejadas ou acidentais) exigem ao menos o deslocamento do debate sobre soluções para o problema do universo infanto-juvenil para o mundo que vem construindo (no mínimo, ampliando) o fenômeno: o dos adultos.
Se acreditasse em soluções meramente repressivas para a problemática das violências e criminalidades; se o sistema prisional não estivesse falhando em sua missão não de vingança, mas de proteção social; e se esta falha não resultasse em recrudescimento dos atentados praticados contra a sociedade, talvez concordasse com os que propõem penas dobradas para o adulto que coopta e envolve menores de idade na prática de crimes contra a vida.
A arena sangrenta chamada sistema carcerário brasileiro, porém, exige que se equacione esta questão, antes de se pensar em endurecimento de penas – mesmo que dirigidas a adultos. Há indicadores mundiais apontando para a eficiência de sistemas corretivos baseados na educação e no respeito aos direitos humanos, como o presídio de baixa segurança da ilha de Bastoy (Noruega), que tem a menor taxa de reincidência do mundo (16%, contra 70% no Brasil).
INSENSATEZ
Enfim, a criminalidade sempre encontrará brechas nas instituições e contratos sociais para desenvolver suas atividades com o menor risco possível. Fechá-las faz parte das estratégias de segurança pública. O que não faz sentido é nos rendermos à lógica perversa desta esfera de poder, inserindo indivíduos cada vez mais jovens em “escolas” de brutalidades e crimes, que transformam pequenos infratores em criminosos de grande potencial ofensivo.
Como demonstrado em publicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 2002), o narcotráfico já coopta e usa meninos e meninas de até 12 anos como escudo em suas atividades ilícitas e violentas. Como interromper a tendência? Diminuindo a idade penal para 12 anos? E depois que crianças de 11 estiverem sendo corrompidas? Fixando a imputabilidade penal em 10, 9, 8, 7, 6 anos? Quantos? Qual seria o limite das redes criminosas – e de nossa insensatez?
DISPOSITIVO IDEOLÓGICO
É evidente o caráter ideológico da tendência de redução da idade penal, ora em risco de consolidação no parlamento brasileiro. Retrocede ao tempo da Doutrina da Situação Irregular, quando crianças ou adolescentes que estivessem nas ruas, desacompanhadas de pais ou responsáveis, podiam ser recolhidas, o que significa dizer encarceradas, sem que tivessem cometido qualquer delito, a mando do Juiz de Menores.
Na mesma linha do filme Minority Report, o Juizado de Menores funcionava como uma espécie de “unidade pré-crime”, em que “oráculos” (neste caso, olheiros) previam que crianças ou adolescentes, por seu aspecto físico (ou seja, suas condições socioeconômicas e étnico-raciais) e sua eventual situação de rua ou teriam cometido ou cometeriam delitos, e os tiravam de circulação. Em nome da proteção social, criminalizava-se a pobreza.
Há pesquisas evidenciando a natureza ideológica da política de encarceramento. Uma das mais recentes, The lives of juvenile lifers/A vida de jovens condenados à prisão perpétua (ASHLY, 2012), realizada com 1,6 mil condenados por crimes cometidos antes dos 18 anos, concluiu que 60% dos presos são negros, contra 25% brancos, e que quanto mais escura é a pele do réu, mais dura é a sentença. “Se o acusado é negro, é mais alta a probabilidade de ser condenado à morte, e se a vítima for branca, a chance aumenta mais quatro vezes”.
PERSISTÊNCIA
Por estes e outros motivos, sigo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quando este alerta que não se resolve problemas complexos como o dos adolescentes em conflito com a lei com o toque de uma “varinha mágica”. A prevenção, a (re)educação e o respeito incondicional a direitos são opções mais difíceis e demoradas, mas não se pode desistir delas, sob o risco de abrirmos mão de nossa condição humana para sucumbirmos à lógica da barbárie.
Também por tais razões, lamento as recentes declarações do criminalista Antônio Mariz, que, segundo uma narrativa midiática, teria sucumbido à ideia da redução da idade penal “porque a infância e a adolescência não são mais as mesmas de 30 anos atrás. Não há mais ingenuidade, aquele elevado grau de pureza [...]”. Mais uma vez, a ponta de um fenômeno social é usada para alimentar um falso debate.
RELATIVIDADE
Para além da relatividade da argumentação sobre capacidade de informação e discernimento (de que adolescente se está falando? A que tipo de informação ele teria acesso?), esta perspectiva ignora estudos como o The lives [...], que evidenciam, dentre outros aspectos, que o cérebro de um adolescente não é igual ao de um adulto, e que continua a se desenvolver até os 25 anos. Outro extrato, retirado da pesquisa The teen brain – still under construction/Cérebro de adolescentes – ainda em construção:

“O cérebro do adolescente não é um rascunho de um cérebro adulto. Ele foi primorosamente forjado por nossa história evolutiva para ter características diferenciadas do cérebro de crianças e de adultos” (NATIONAL INSTITUTE OF MENTAL HEALTH, 2011).

É importante frisar que as esferas biológica e sociocultural não são estanques ou absolutas, uma constituindo a outra ao longo do processo da evolução humana – o que posicionamentos extremos desconsideram. E a fala do jurista aproxima-se de um desses extremos, evidenciando a aderência a um dos grandes equívocos do debate público: limitar a problemática (e as soluções para a mesma) à ação do (ou sobre o) sujeito, ignorando-se a construção social do fenômeno.
Num esforço de síntese sobre a perspectiva aqui focada, reproduzo o pensamento do doutor em ciência política pela USP Tulio Kahn (veja artigos online), para quem “não se trata de sua [dos adolescentes] capacidade de entendimento e sim da inconveniência de submetê-los ao mesmo sistema reservado aos adultos, comprovadamente falido”. Este é o foco do debate sobre a melhor forma de proteger a sociedade contra violências, e que merece outras considerações.
INEFICIÊNCIA
O raciocínio predominante na esfera dos poderes que apostam na repressão pura e simples (e, infelizmente, da sociedade em geral) é de que penas e sistemas carcerários mais duros diminuem reincidências e ocorrências criminais, o que a falência da Lei de Crimes Hediondos nega: o número de delitos praticados por adultos e a superlotação das cadeias são indicadores da ineficiência da estratégia – ou de seu modo sangrento de operação.
Estender este sistema ao universo infanto-juvenil não é apenas apostar em um modelo de ação ineficiente. É alimentar o circuito da criminalidade, brutalizando, treinando e condicionando indivíduos cada vez mais novos a violentar a sociedade. Mais: fingir que o problema está sendo solucionando com a redução da idade penal provocará o efeito imobilizante da catarse, varrendo, mais uma vez, o debate sobre causas e soluções reais para debaixo do tapete.
ESCOLHAS
Como postulado por Murphy, “antes de propor a solução, é muito conveniente conhecer o problema”, para que não nos distanciemos de nosso objetivo. E se conhece muito pouco a problemática em foco. Investe-se muito pouco no desenvolvimento e difusão de pesquisas sobre os desdobramentos de uma ocorrência delituosa, por exemplo. Sequer os índices de reincidência neste universo são devidamente sistematizados e monitorados.
Finalmente, para que não nos desviemos do horizonte técnico e ético que desejamos, é necessário fazer escolhas. Neste sentido, que direito deve prevalecer? Do indivíduo ou da coletividade? O que é mais premente, neste momento? Punir a pessoa ou proteger a sociedade? Qual o caminho mais sensato? Seguir a lógica da criminalidade ou quebrá-la? Que investimento garante maior e mais duradoura segurança à sociedade? Em prevenção ou em punição?
Numa perspectiva mais ética que técnica, é preciso, também, optar pelo tipo de sociedade que queremos. A que se empenha em discutir modelos mais cruéis de fazer frente a atos cruéis ou a que prioriza o debate sobre formas mais humanas de preservar a vida? Se nossa opção for por esta última, devemos rejeitar proposições que só servirão para violentar os que violentam – e saciar a sede de vingança da porção bárbara que há em todos nós.

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QUADRO

A lei e o mito

Para responsabilizar os adolescentes em conflito com a lei respeitando a diversidade de histórias, perfis e tipos de delitos cometidos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação (privação de liberdade). Em outros termos:

“[...] um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é psicologicamente uma criança) que comete atos infracionais (crimes) pode ser internado (preso), processado, sancionado (condenado) e, se o caso, cumprir a medida socioeducativa (pena) em estabelecimentos educacionais, que são verdadeiros presídios” (José Heitor dos Santos, Promotor de Justiça em SP).

Como explica o jurista, ao criar as medidas socioeducativas, o legislador tentou dar um tratamento diferenciado aos menores de idade, reconhecendo neles a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento – daí o uso de nomenclatura específica para denominar características e etapas que gravitam em torno de ocorrências delituosas.

CAMPO SIMBÓLICO

Em outras palavras, conscientes do potencial que o campo simbólico tem, de construir realidades, os legisladores recusaram os conceitos usados no contrato penal destinado a adultos, como forma de distanciar o sistema destinado à responsabilização dos adolescentes de um modelo repressivo comprovadamente falido.

Ao que parece, porém, a construção da sensação de impunidade foi mais veloz do que a construção de mentalidade e dispositivos (como o Sinase1) necessários ao estabelecimento de um sistema de responsabilização e reeducação eficiente, pautado pelo respeito incondicional aos direitos humanos – o que obscurece a realidade evidenciada pelo promotor.

Ignora-se até mesmo o fato de que, além de o sistema especial não diferir, na pratica, daquele destinado a adultos, em alguns pontos, o ECA chega a ser mais rigoroso que o Código Penal. Como lembra José Heitor dos Santos, no caso do adolescente, a privação provisória de liberdade, por exemplo, pode se estender por até 45 dias, contra no máximo 10 no caso do adulto (prisão temporária). E mais:

“O adolescente deve responder pelo delito desde seu primeiro ato de infração. Se o adulto for réu primário, recebe um habeas corpus e sai livre” (Jussara Goiás, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua).

Há vários outros mitos e mentiras gravitando em torno dos adolescentes em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das mais avançadas legislações do mundo, elogiada por especialistas de diferentes nações, o ECA não é gerador de impunidades. Ao contrário – sua não aplicação é que favorece a ocorrência do problema.

* Suzana Varjão é jornalista, mestre em Cultura e Sociedade pela Ufba e gerente do Núcleo de Qualificação da ANDI – Comunicação e Direitos.

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Publicado em 30/05/2013

Aécio não é
o anti-Cerra

Aécio e o PSDB inteiro habitam o 1% da população.

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O Conversa Afiada tem o prazer de republicar artigo de Paulo Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, por sugestão de amigo navegante mineiro que comunga da tese de que Aécio está pendurado no Gurgel:

Por que Aécio não é o cara

Aécio tem alguma chance de ser presidente de algo que vá além do PSDB?

A melhor resposta é: tem chances matemáticas. E ponto.

Ele tem dois obstáculos monstruosos pela frente com vistas a 2014.

O primeiro é o seu partido: o PSDB há anos perdeu o rumo. Deslocou-se para a direita quando o zeitgeist – o espírito do tempo, na grande expressão alemã – é o oposto.

Os tucanos não se deram conta de que o grande mal do mundo moderno se chama iniquidade social.

Até a Igreja Católica, em sua lentidão monumental, captou isso e fez de Francisco um papa devotado aos pobres e desvalidos.

Em busca da sobrevivência, o Vaticano foi buscar o homem que pode reaproximar a Igreja das pessoas. Dos 99%, para usar o brilhante termo consagrado pelo movimento Ocupe Wall St.

Porque quem pode lotar missas é o 99%.

Francisco deu um choque positivo nos fiéis e até nos infiéis como eu: ora, enfim um papa que anda de ônibus, viaja de econômica, vai visitar pobres e é claramente contra a injustiça social.

Um papa que é, genuinamente, contra um modelo econômico em que poucos têm muito e muitos não têm nada.

Parecia óbvio o que a Igreja tinha que fazer para combater o declínio, mas é só olhar para Ratzinger para ver que não era.

Aécio não é Francisco, definitivamente.

E então chegamos ao segundo obstáculo da candidatura Aécio: o próprio Aécio.

Há muito tempo ele pertence, inteiramente, ao 1%. Imaginar que ele vá conseguir convencer as massas a optar por ele é o chamado triunfo da esperança.

O PSDB, se não quiser desaparecer, tem que encontrar o seu Francisco, o seu anti-Serra. Ou formá-lo.

Aécio não é esse homem.

Ford pode ter que pagar mais de R$ 1 bilhão ao RS

 May 29th, 2013

 Marco Aurélio Weissheimer.

 

A sentença da juíza Lilian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que condenou a empresa Ford a ressarcir o Rio Grande do Sul em mais de R$ 160 milhões, por desistir de instalar uma fábrica em Guaíba após ter recebido recursos públicos, determina que esses valores “devem ser corrigidos pelo IGP-M e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil (10/01/2013), após os juros devem ser calculados em 12% ano”. O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), que na época do Caso Ford era deputado estadual da base de sustentação do governo Olívio, fez os cálculos e concluiu que os valores corrigidos podem chegar a R$ 1,4 bilhão.
Bohn Gass comemorou a decisão da Justiça e assinalou que a dívida da Ford não é só de ordem material. O deputado lembrou que, na época, o governo Olívio Dutra sofreu duríssimas críticas que foram utilizadas politicamente pelos adversários. “O desgaste que o episódio causou e os estragos na imagem do partido e do governo da época, não se pagam com dinheiro. Fizeram até a CPI da Ford que não chegou a lugar nenhum. E nem poderia, porque o fato determinado era falso como está demonstrado pela decisão judicial. Não da pra esquecer. A mentira de que o PT havia mandado a Ford embora foi tão insistentemente repetida, inclusive por uma parte muito significativa da mídia, que muita gente acabou acreditando. Fico feliz ao constatar que, mesmo tardiamente, a Justiça está revelando ao povo gaúcho a verdade do que aconteceu naquele período”, destacou o deputado.

Sinais do Espírito no mundo atual

Publicado em 28-Mai-2013

Leonardo Boff

Desenvolveu-se, já há bastante tempo, toda uma teologia dos “sinais dos tempos” como forma de percepção de um desígnio divino para a história humana. Esse procedimento é  arriscado, pois para conhecer os sinais precisa-se primeiramente conhecer os tempos. E estes nos dias atuais são complexos, quando não contraditórios. O que é sinal do Espírito para alguns pode ser um antissinal  para outros.

Mas há alguns eventos que se impõem à consideração de todos, pois possuem uma evidência em si mesmos. Vamos nos referir a alguns pela densidade de sentido que contém.

O primeiro é sem dúvida o processo de planetização. Esta, mais que um fato econômico e político inegável, representa  um fenômeno histórico-antropológico: a humanidade se descobre como espécie, habitando a mesma e única Casa, o planeta Terra, com um destino comum. Ele antecipa o que já Pierre Teilhard de Chardin dizia em 1933 a partir de seu exílio eclesiástico na China: estamos na antessala de uma nova fase da humanidade: a fase da noosfera, vale dizer, da convergência das mentes e dos corações constituindo uma única história junto com a história da Terra. O Espírito que é sempre de unidade, de reconciliação e de convergência na diversidade.

Outro sinal relevante é constituído pelos Fóruns Sociais Mundiais que a partir do ano 2000 começaram a se realizar a partir de Porto Alegre, RS. Pela primeira vez na história moderna, os pobres do mundo inteiro, fazendo contraponto às reuniões dos ricos na cidade suíça de Davos, conseguiram acumular tanta força e capacidade de articulação que acabaram, aos milhares, se encontrando para apresentar suas experiência de resistência e de libertação e alimentar um sonho coletivo  de que um outro mundo é possível e necessário. Aí se notam os brotos do novo paradigma de humanidade, capaz de organizar de forma diferente a produção, o consumo, a preservação da natureza e a inclusão de todos num projeto coletivo que garanta um futuro de vida.

A Primavera Árabe surge também como um sinal do Espírito no mundo. Ela incendiou todo o Norte da Africa e se realizou sob o signo da busca de liberdade, de respeito dos direitos humanos e na integração das mulheres, tidas como  iguais, nos processos sociais. Ditaduras foram derrubadas, democracias estão sendo ensaiadas, o fator religioso é mais e mais valorizado na montagem da sociedade mas deixando de lado aspectos fundamentalistas. Tais fatos históricos devem ser interpretados, para além de sua leitura secular e sociopolítica, como emergências do Espírito de liberdade e de criatividade.

Quem poderia negar que numa leitura bíblico-teológica, a crise de 2008 que afetou principalmente o centro do poder econômico-financeiro do mundo, lá onde estão os grandes conglomerados  econômicos que vivem da especulação à custa da desestabilização de outros países e do desespero de suas populações, não seja também um sinal do Espírito Santo? Este é um sinal de advertência de que a perversidade tem limites e que sobre eles poderá vir um juízo severo de Deus: a sua completa derrocada.

Em contrapartida ao sinal negativo anterior, está o sinal positivo dos movimentos de vítimas que se organizaram na Europa como os “indignados” na Espanha e na Inglaterra e os “occupies Wall Street” nos EUA. Eles revelam uma energia de protesto e de busca de novas formas de democracia e de organizar a produção, cuja fonte derradeira, na leitura da fé, se encontra no Espírito.

Outro sinal do Espírito no mundo  ganhou forma na  crescente consciência ecológica de um número cada vez maior de pessoas no mundo inteiro. Os fatos não podem ser negados: tocamos nos limites da Terra, os ecossistemas mais e mais estão se exaurindo, a energia fóssil, o motor secreto de todo nosso processo industrialista, tem os dias contados e o aquecimento global que não para de aumentar e que, dentro de algumas décadas, pode ameaçar toda a biodiversidade.

Somos os principais responsáveis por este caos ecológico. Faz-se urgente um outro paradigma de civilização que vai na linha das visões já testadas na humanidade como o ’bem-viver” e o “bem-conviver” (sumak kawsay) dos povos andinos, o “índice de felicidade bruta” do Butão, o ecossocialismo, a  economia solidária e biocentrada, uma bem entendida economia verde ou projetos cuja centralidade é posta na vida, na humanidade e na Terra viva.

Por fim, um grande sinal do Espírito no mundo é o surgimento do movimento feminista e do ecofeminismo. As mulheres não apenas denunciaram a dominação secular do homem sobre a mulher (questão de gênero) mas especialmente toda a cultura patriarcal. A irrupção das mulheres em todos os campos da atividade humana, no mundo do trabalho, nos centros de saber, no campo da política e das artes, mas principalmente com uma vigorosa reflexão a partir da condição feminina sobre toda a realidade, deve ser vista como uma irrupção poderosa do Espírito na história.

A vida está ameaçada no planeta. A mulher é conatural à vida, pois a gera e cuida dela durante todo o tempo. O século 21 será, creio eu, o século das mulheres, daquelas que, junto com os homens, assumirão mais e mais responsabilidades coletivas. Será por elas que os  valores que elas mais testemunham como o cuidado, a cooperação, a solidariedade, a compaixão e o amor incondicional estarão na base do novo ensaio civilizatório planetário.

Leonardo Boff é autor de A civilização planetária: desafios à sociedade e ao cristianismo, Sextante, Rio 2003.

 

Ao menos 51 mortes ocorreram dentro do DOI-Codi/SP, diz CNV

Informação rebate tese de que as mortes aconteceram somente em combate ou por suicídio, como defendeu em depoimento o coronel Ustra, ex-chefe do DOI/Codi em São Paulo. Documentos apontam que ao menos 47 mortes aconteceram enquanto Ustra era o chefe do aparato repressivo.

Vinicius Mansur

• Brasília – A Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou nesta terça-feira (28) dados retirados de documentos secretos que comprovariam que pelo menos 51 pessoas foram mortas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna / II Exército (DOI/Codi de São Paulo) sob os comandos de Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu sucessor, Audir Santos Maciel.

As informações foram encontradas pela CNV em uma monografia apresentada à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército pelo já falecido coronel Freddie Perdigão Pereira, um quadro destacado da repressão no Rio de Janeiro, com passagem pelo Serviço Nacional de Informações.

Em anexo a monografia está o que Perdigão chamou de “levantamento dos resultados obtidos pelo DOI/Codi/II Ex desde sua fundação até 18 de maio de 1977”, uma espécie de "estatística da repressão". O documento aponta que de 2541 pessoas presas pelo DOI, 1001 foram encaminhadas ao DOPS para o processo, 201 encaminhadas a outros órgãos, 1289 liberadas e 51 mortas.

Outro documento, identificado como ACE 4062-80 no Arquivo Nacional, aponta que desde a criação do DOI/Codi, em 1970, até outubro de 1973, 1786 pessoas foram presas e 45 mortas. No mês seguinte, novembro, a estatística é atualizada e indica 1804 prisões e 47 mortes.

“Patenteado está, sem sombra de qualquer dúvida, que 51 pessoas foram mortas, estando presas no DOI/Codi do II Exército, sendo que (2) dessas mortes aconteceram em novembro de 1973”, afirma o integrante da CNV, Claudio Fonteles, em texto.

Ustra foi o chefe do DOI/Codi do II Exército entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974.

Desmentindo Ustra
As informações publicadas hoje pela CNV já haviam sido mencionadas por Fonteles durante a tomada pública de depoimentos ocorrida no último dia 10. Porém, o depoente Ustra negou os dados, sustentando que as mortes aconteceram em combate e fora da sede do órgão de repressão. 

Na ocasião, o coronel afirmou, bastante irritado, que os militares sempre admitiram que houve mortos na ditadura, mas, além dos suicídios de Vladmir Herzog e Manuel Filho – disse ele –, as mortes foram em combate. “No meu comando, meu senhor doutor Fonteles, ninguém foi morto lá dentro do DOI, todos foram mortos em combate. E os que senhor diz que foram mortos dentro do DOI, não é verdade, eles foram mortos pelo DOI em combate, ora, na rua, dentro do DOI nenhum. Repito que o senhor não está certo no que está dizendo, está aqui publicado”, encerrou socando a mesa e referindo-se ao seu livro “A verdade sufocada”.

Logo após a resposta enérgica de Ustra, os ânimos se acirraram, provocando um bate-boca generalizado no local, o que levou Fonteles a encerrar a sessão. 

Publicado em 28/05/2013 na Folha

Safatle e a
farsa da Anistia

Chega de ignorar compulsivamente a História (vergonhosa) do Brasil !

A farsa da anistia

Vladimir Safatle

Motivada por afirmações de membros da Comissão da Verdade referentes à necessidade de reinterpretação da Lei da Anistia, esta Folha abriu mais uma vez espaço importante para o debate a respeito do problema. Artigos assinados e editoriais apareceram nos últimos dias mostrando como esta é uma discussão da qual o Brasil não pode escapar.

Neste momento, a Comissão da Verdade começa a desmontar antigas mentiras veiculadas pelo regime militar, como assassinatos travestidos de suicídios e desaparecimentos ou aquela afirmação pa- tética de que as ações de tortura não eram uma políti-ca de Estado decidida pela alta cúpula militar. Ela também colocou à luz a profunda relação entre empresariado e militares na elaboração e gestão do golpe.

No entanto, uma das maiores mentiras herdadas daquele período é a história de que existiu uma anistia resultante de ampla negociação com setores da sociedade civil e da oposição. Aquilo que chamamos de “Lei da Anistia” foi e continua sendo uma mera farsa.

Primeiro, não ouve negociação alguma, mas pura e simples imposição das condições a partir das quais os militares esperavam se autoanistiar.

O governo de então recusou a proposta do MDB de anistia ampla, geral e irrestrita, enviando para o Congresso Nacional o seu próprio projeto, que andava na contramão daquilo que a sociedade civil organizada exigia.

Por não ter representatividade alguma, o projeto passou na votação do Congresso por míseros 206 votos contra 201, sendo todos os votos favoráveis vindos da antiga Arena. Ou seja, só em um mundo paralelo alguém pode chamar de “negociação” a um processo no qual o partido governista aprova um projeto sem acordo algum com a oposição. Há de se parar de ignorar compulsivamente a história brasileira.

Segundo, mesmo essa Lei da Anistia era clara a respeito de seus limites. No segundo parágrafo do seu primeiro artigo lê-se: “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, de assalto, de sequestro e atentado pessoal”. Por isso, a maioria dos presos políticos não foi solta em 1979, ano da promulgação da lei (por favor, leia a frase mais uma vez). Eles permaneceram na cadeia e só foram liberados por diminuição das penas.

Os únicos anistiados, contra a letra da lei que eles próprios aprovaram, foram os militares que praticaram terrorismo de Estado, sequestro, estupro, ocultação de cadá- ver e assassinato. A Lei da Anistia consegue, assim, a proeza de ser, ao mesmo tempo, ilegítima na sua origem e desrespeitada exatamente pelos que a impuseram.

SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNITÁRIA

 

Foi com muita alegria que li no Diário Serrano, a noticia apresentada pelo Major José Vilmar Robaina da Jornada, de que foi entregue em solenidade no Palácio Piratini na tarde do dia 22 de maio, 25 viaturas para serem utilizadas no projeto de Policia Comunitária do Governo do Estado.  

Serão 7 cidades beneficiadas: Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Passo Fundo, Campo Bom, Sapucaia do Sul e Cruz Alta.

Em Junho de 2012, tínhamos anunciado durante a inauguração do Módulo Policial no Núcleo Santa Bárbara, que a Secretaria de Segurança do Estado tinha confirmado que Cruz Alta seria contemplada com dois Núcleos de Policia Comunitária. 

Essa reivindicação eu havia levado, juntamente com o Comandante do  CRPO Alto Jacui, Coronel Paulo Roberto da Rosa Duarte, ao Comando Geral da Brigada Militar e ao Secretário de Segurança Airton Michels.

Como tínhamos sido vitoriosos na busca de recursos para o vídeo monitoramento, fomos atrás de mais instrumentos para melhorar a segurança pública na nossa cidade.

A experiência consiste em definir uma região específica onde deverão morar com suas famílias, no mínimo três policiais por núcleo, que conviverão com o dia-a-dia e a rotina das comunidades.  Estabelecendo vínculos, e conhecendo profundamente a realidade para nela interagir.

É importante ressaltar, que um núcleo não é construção de espaço físico.  O município fará o pagamento de uma ajuda de custo, para que o policial possa pagar o aluguel.   Em Cruz Alta a Lei aprovada ainda no ano passado, prevê o pagamento mensal de R$ 600,00 por policial.

Cada Núcleo receberá um Veículo e os equipamentos necessários para atuação do policial, que deverá permanecer integralmente na região para exercer o Policiamento Comunitário.   Isso quer dizer, não se envolverão no policiamento ostensivo, realizado normalmente pelo conjunto da corporação, que continuará a existir.

Segundo o Coronel Julio Cezar Marobin(Diretor do Departamento de Ensino e Treinamento da SSP), esse projeto tem como base dois conceitos: o de Policiamento Comunitário denominado de "Chuzaisho" — que traz para o perímetro urbano o conceito japonês que coloca o policial a morar em pequenas comunidades da zona rural — e o de policial de quarteirão, em que atua em pequenas áreas e conhece a comunidade local, criando uma relação de confiança mútua.

Inicialmente na nossa cidade, o Grande Bairro de Fátima é a primeira região a receber o Policiamento Comunitário, devendo depois ser implantado na região da Vila Nova e assim sucessivamente em outras regiões. 

No momento, segundo está no site da Secretaria de Segurança, está confirmado dois núcleos para o município conforme o que foi acordado no ano passado.

Em Caxias do Sul, cidade que recebeu o projeto-piloto no estado, a BM local conta com dez núcleos que já funcionam a mais de um ano, tendo havido uma considerável diminuição da criminalidade nas regiões que receberam o projeto.

Em cada cidade dessas citadas acima, como em Cruz Alta, existe o Gabinete de Gestão Integrada, que reúne os órgãos de segurança locais mais as Secretarias Municipais para discutir estratégias conjuntas.

Por isso, acredito que essa nova experiência na área de Segurança Pública, afirma uma visão na qual acredito e que vínhamos implantando nas ações do nosso governo: quanto mais estruturas públicas distribuídas nas diversas regiões da cidade, haverá um significativo aumento de serviços públicos de melhor qualidade, que darão solução para os problemas vividos pela população. 

Um exemplo são os Centros de Assistência Social(CRAS), os Postos de Saúde da Familia(ESF) com seus articulados Agentes Comunitários.  O pessoal do Programa Primeira Infância Melhor(PIM).  Se tudo isso estiver interagindo, de forma transversal, poderemos vislumbrar um futuro que terá como resultado a universalização da dignidade humana. Conquista que deve estar sempre, nem que utopicamente, no horizonte de nossos atos. 

 

Vilson Roberto

Ex-Prefeito de Cruz Alta – 2005/2008 e 2009/2012.

IRREGULARIDADE

Nos PROJETOS da prefeitura

Obras na Venâncio Aires- Agosto de 2007

Existe um ditado popular que diz: “rei posto, rei morto”.  Mas eu insisto que não é bem assim, embora existam pessoas que acreditam que esse ditado se aplica aos dias de hoje.

Numa democracia jovem como a nossa, ainda percebe-se um punhado de pessoas que sentem saudade do autoritarismo e das possibilidades que ele trazia em seu bojo, como a destruição sem piedade de seus adversários.

Como não vivemos mais naqueles tempos, a arma mais comum da vilania é a calúnia velada e a mentira repetida muitas vezes.  Velho estratagema já conhecido, mas que infelizmente pode funcionar.

Afinal, hoje segundo estudos, se sabe que uma noticia negativa é multiplicada mais de seis vezes por um único indivíduo.   Se for positiva, só uma.

Tenho lido e ouvido por várias vezes um argumento utilizado com frequência, de forma contundente, sobre obras em andamento na cidade: “o projeto foi mal feito, e ou, o projeto continha irregularidades”.  

Em 2005, quando assumimos, criamos uma estrutura para que projetos fossem feitos em grande escala, o que aconteceu graças à competência dos servidores responsáveis por essa área.

Ora, os servidores são os mesmos.  E a maioria dos projetos com obras em andamento são acompanhados pelos mesmos profissionais.

Então a verdade é uma só: é uma posição política.  É tentar criar uma imagem desqualificada do trabalho realizado pelo governo anterior, que durante oito anos concretizou dezenas de obras sem “irregularidades” nos projetos.   

A democracia precisa de gente que a vivencie, que a pratique, senão não acontece.

A maioria dos profissionais engenheiros e arquitetos que estão na Prefeitura, foram os responsáveis por importantes projetos que se transformaram em obras, que estão ou serão utilizadas pela população:  como os 39 km de asfalto, as 400 quadras de calçamento, os 10 postos de saúde, 1 CRAS, Centro do Idoso, Clinica de Fisioterapia, Cozinha Comunitária, 31mil m² de Pavimento de Poliedro de Concreto, Praça do Esporte e da Cultura.  Tem as áreas de Lazer em Benjamin Nott, Abegai, Turibio e Sta Terezinha.

Mais o Entorno da Rodoviária, a Casa da Cultura, o Novo Ginásio Municipal, a praça da Prefeitura, as Escolas infantis e além de tantos outros, os 20 milhões para asfaltar vias urbanas da cidade.   Esses e os novos recursos que com certeza virão, terão sempre o esforço e o trabalho daqueles que merecem de fato o reconhecimento da população.

Concluo lembrando uma frase que o Chico Xavier tinha na cabeceira de sua cama, que não é um ditado popular, mas um ensinamento indicado para qualquer pessoa nos bons e nos maus momentos da vida, na derrota e na vitória: “Isso também passa”.

Vilson Roberto

Ex-Prefeito de Cruz Alta - 2005/2008 e 2009/2012

ÁREA INDUSTRIAL:

UM MEIO PARA ATRAIR O DESENVOLVIMENTO

Em maio de 2012, nossa Administração encaminhou pedido de financiamento no BADESUL, no valor de 3 milhões de reais, para compra de uma área de terra para servir de base para uma nova Área Industrial para a cidade.  O recurso também tinha o objetivo de viabilizar parte da infraestrutura necessária, como: pavimentação, rede d’agua, energia, drenagem, etc.

Nossa opção estava em sintonia com o que vem acontecendo em muitos municípios do Brasil, e com a visão da maioria dos empresários locais.  Inclusive, em reportagens veiculadas na imprensa local, quando anunciamos o pedido de financiamento, o presidente da ACI, o Sr. Manoel Emerson de Souza afirmou que a implantação de uma área industrial é um grande avanço, “é uma maneira de Cruz Alta despertar o interesse de novos investimentos no município, aproveitando-se da vocação que possui em fomentar e desenvolver indústrias do ramo alimentício, agregando assim, valor à matéria-prima e gerando renda local”, destacou na época.

No passado, na década de 70,essa demanda foi resolvida buscando cumprir com os anseios e exigências daquela época.   Hoje, a realidade exige que se leve em conta primeiro o Plano Diretor da cidade, visto a necessidade de pensar os desdobramentos futuros de um espaço definido somente para as empresas.

Nesse novo olhar, as questões ambientais são fundamentais para uma boa escolha, já que exemplos errados existem em abundância em todas as regiões do planeta.

Outro fator interessante, é que na região do Alto Jacui está havendo uma expansão da Indústria de Implementos e Máquinas Agrícolas, sendo que Cruz Alta pode aproveitar essa onda desenvolvimentista, porque está numa posição estratégica entre Ijui, Panambi e os municípios do Alto Jacui. 

Nos últimos anos, felizmente o município investiu bastante na formação de Mão de Obra para esse setor, sendo que muitos jovens se formaram e estão trabalhando em empresas locais e nos municípios da região.  Isso pode ser visto como um fator potencial da nossa cidade, já que num processo de implantação de novas empresas, essa mão de obra poderá ser requisitada.

Esse ciclo de desenvolvimento, e a necessidade que está acontecendo de expansão nas cidades vizinhas, pode ser também uma oportunidade para o nosso município. 

Por tudo isso, a viabilização de uma ÀREA INDUSTRIAL com todas as condições para receber empresas locais e regionais é um diferencial muito importante nesse momento.

Para quem ainda tem dúvidas, está em andamento na região a reorganização do APL’s-Arranjos Produtivos Locais –  no segmento Implementos e Máquinas Agrícolas, que pretende criar junto com o Governo do estado uma estrutura capaz de organizar melhor o setor, inclusive com perspectivas de recursos específicos para acompanhamento permanente das empresas na região do Alto Jacui.

A partir do avanço de Cruz de Alta comprovado pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que dobrou entre o ano de 2005 e 2009, mais o reconhecimento da cidade como sendo o epicentro do desenvolvimento da região, apontado pela revista Exame em dezembro de 2011, fica claro que o nosso desafio é proporcionar as condições objetivas para acompanhar essa evolução.

 

Vilson Roberto

Ex-Prefeito  -  2005/2008 e 2009/2012.

 

II ENCONTRO DOS MUNICÍPIOS COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Brasília-DF

Dias 23, 24 e 25 de Abril de 2013

O encontro contou com a participação de mais de 3 mil pessoas, entre os quais Prefeitos, Secretários Municipais, ONG`S, e entidades da sociedade civil em geral.
Como convidado, participei representando a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos-AGCONP.
Durante o Encontro, foi eleita a nova Diretoria da FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS-FNP, assumindo a Presidência o Prefeito de Porto Alegre José Fortunati.
A FNP participa com o apoio da Caixa Econômica Federal, da organização do Observatório Nacional dos Consórcios Públicos, responsável por realizar um trabalho de pesquisa sobre essa experiência importante de associativismo na esfera pública.

POLICIA COMUNITÁRIA:
UMA CONQUISTA PARA CRUZ ALTA

Abaixo reproduzo notícias que foram divulgadas na imprensa local em 2012, mostrando o esforço do nosso governo para viabilizar o programa em Cruz Alta.  Comprovando que o tema já  vem sendo tratado a bastante tempo, a despeito de notícias recentes.

 

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Inaugurado oficialmente o Módulo Policial do Núcleo Habitacional Santa Bárbara

Notícias de Cruz Alta
Informativo Prefeitura Municipal de Cruz Alta
Segunda-Feira, 25 de Junho de 2012
A Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e do Gabinete do
Prefeito Vilson Roberto Bastos dos Santos, juntamente com a Brigada Militar,
inaugurou de forma oficial o Módulo Policial do Núcleo Habitacional Santa
Bárbara na tarde desta sexta-feira (22).

Situado na esquina da Avenida Santa Bárbara com Rua Diário Serrano, na
entrada da Rua que dá acesso aos apartamentos do Núcleo Habitacional o
módulo estava desativado desde 2005. Com mão de obra cedida pela Secretaria
de Obras o investimento na reforma foi de R$ 11 mil no imóvel que voltou a
funcionar em abril.

“O valor pode ser insignificante, mas o retorno para a comunidade será
grande com certeza. Esta conjunção de esforços da nossa Administração
Municipal, forças policiais e a comunidade está mudando a realidade desta
região. Quando procuramos o coronel Duarte, comandante do Comando Regional
de Policiamento Ostensivo do Alto Jacuí (CRPO), ele prontamente aceitou a
ideia, e hoje podemos inaugurar este módulo com a presença da comunidade que
será a maior beneficiada”, disse o prefeito.

A Administração Municipal além das obras de revitalização de 384
apartamentos, um investimento de R$ 5,3 milhões, também irá investir R$ 3,2
milhões no calçamento de 17 ruas na região e a construção da Praça dos
Esportes e da Cultura no valor de R$ 2 milhões.

A Presidente da Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santa
Bárbara, Sandra Mara Farias, em sua fala agradeceu ao Poder Público e a
Brigada Militar pela iniciativa. “Acompanhei todo o processo para que estas
mudanças que estão em andamento pudessem acontecer, inclusive fui a Porto
Alegre para participar das reuniões sobre a reforma dos apartamentos. Esta é
uma luta de todos nós moradores que com certeza sairemos vencedores e por
isso agradecemos pelo apoio”, disse ela.

O coronel Duarte anunciou que o Governo do Estado já liberou recurso para a
aquisição de mais dois módulos de policiamento comunitário, que consistem em
duas viaturas e equipamentos, uma antiga reivindicação do prefeito Vilson
Roberto. O sistema é de parceria com a Administração Municipal que subsidia
a moradia dos policias que devem residir e atuar nos bairros respectivos,
sendo um na região dos bairros Fátima, Vila dos Funcionários, Santa Bárbara,
Sol, Primavera I e II e outro nos bairros São João, Esperança, Planalto,
Progresso, Educacional e Arco Íris.
Ao longo da tarde o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd)
realizou atividades, brincadeiras e passeio a cavalo no bairro, com as
crianças da Escola Estadual Maria Bandarra Westphalen.

Também participaram da solenidade o coronel Paulo Antônio Brignol Pacheco,
comandante da Easa, o delegado Alfredo Oliveira, representando o delegado
regional Cristiano Alvarez, o major Paulo Ricardo do Nascimento, comandante
do 16º BPM, o vice-prefeito Antônio Oliveira, o tenente Flávio Renato
Figueiredo, comandante do Corpo de Bombeiros, o vereador Ademar Guareschi, a
coordenadora do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Vanessa Prestes dos
Santos e as agentes comunitárias de Saúde da região.

Fernando Alves Baptista
Jornalista MTB/RS 11.635
Assessoria de Imprensa
Fone: 55 3321-1383 - 55 9964-7278
imprensa@cruzalta.rs.gov.br
www.cruzalta.rs.gov.br

 

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Segurança Pública

Notícias de Cruz Alta

Informativo Prefeitura Municipal de Cruz Alta

Terça-Feira, 4 de dezembro de 2012

Projeto de mais 18 câmeras de vigilância está pronto e Núcleos de Policiamento Comunitário começam a operar em fevereiro

 

O prefeito Vilson Roberto participou ontem (3) de reunião na Brigada Militar

em Cruz Alta, onde o Coronel Julio Cesar Marobin anunciou que os dois

Núcleos de Policiamento Comunitário começam a operar em fevereiro de 2013.

Os núcleos estarão situados na região do grande bairro de Fátima e na região

da grande Vila Nova. Serão três policiais militares morando em cada região,

com viatura e equipamentos já adquiridos pelo Governo do Estado. Já está

aprovada na Câmara de Vereadores lei definindo as regras para isso onde

consta que o município irá pagar R$ 600 em forma de bolsa por policial

mensalmente. Até 2014 a projeção do Coronel Marobin é de cinco núcleos

funcionando.

De acordo com o coronel “o prefeito Vilson Roberto foi protagonista nesta

ação conjunta de trazer para Cruz Alta o policiamento comunitário,

juntamente com o comando da Brigada Militar”.

O prefeito salienta que o projeto para contratação de mais 18 câmeras já

está pronto e irá ficar a disposição do prefeito eleito, assim como também já é de conhecimento do novo gestor o projeto dos Núcleos Comunitários.

Tudo isto faz parte de uma articulação feita através do Consórcio dos

Municípios do Alto Jacuí (Comaja) com os prefeitos tendo a ideia de criar

uma região segura envolvendo aproximadamente 22 cidades. Durante a Expointer

o projeto foi apresentado ao governador Tarso Genro, secretário estadual de

Segurança, Airton Michels, comandante geral da Brigada Militar, Coronel

Sergio Roberto de Abreu, e ao chefe de Polícia Civil, delegado Ranolfo

Vieira Júnior, que assumiu que será parceiro garantindo recursos específicos

no orçamento para 2013.  Na área de segurança, Cruz Alta pela primeira vez

teve papel de protagonista com a instalação de 24 câmeras”, lembra ele.

 

Assessoria de Comunicação

Fernando Alves Baptista (Jornalista MTB/RS 11.635)

F: (55) 3321-1383

e-mail: imprensa@cruzalta.rs.gov.br

 

PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

(Estrada do Campus/Unicruz -  Totalmente recuperada em Janeiro de 2007)

-20 MILHÕES DE INVESTIMENTOS EM CRUZ ALTA PARA 2013-

Tudo começou em final de Maio de 2012, em Brasília, quando fui informado pelo Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana Julio Eduardo dos Santos,  poucos dias no cargo, que o Ministério das Cidades estaria lançando ainda em Junho, uma segunda etapa do PAC-2 referente a recursos para pavimentação asfáltica. 

Desde a primeira etapa, ainda em 2010, nós havíamos apresentado projeto com o mesmo objetivo, sendo que poucos municípios no Rio Grande do Sul foram contemplados.  Aproveitando parte daquele projeto e incorporando as novas normas e exigências do novo programa, inscrevemos nosso município dentro do prazo previsto na portaria 271-anexo III, que era de 26 de junho a 31 de Julho de 2012.

No dia 20 de Novembro de 2012, cumprindo a segunda etapa por termos sido selecionados, a Administração Municipal entregou o projeto completo das vias e avenidas a serem pavimentadas: com planta, mapa e memorial fotográfico, memorial técnico descritivo, planilhas individuais das ruas, planilha global, etc.     Tudo entregue na superintendência da Caixa Econômica Federal em Passo Fundo, já que o prazo terminava em 23 de Novembro.  Nesse período, também apresentamos o projeto e os encaminhamentos do financiamento ao Prefeito eleito. 

No total serão pavimentados 187 mil m², sendo 37 mil m² de ruas sem nenhum tipo de pavimentação(chão batido).

Enfim, a terceira etapa foi a entrega da documentação institucional do município.

Algumas cidades não complementaram as informações dentro dos prazos.  Outras, não encaminharam os documentos necessários por causa do resultado das eleições que foi negativo para quem estava no poder, coisa que não passou pela nossa cabeça, pois o interesse público sempre esteve acima de qualquer animosidade política momentânea.

Finalmente, o Governo Federal publicou dia 05 de Março de 2013, através da portaria 111 do Ministério das Cidades a relação dos municípios contemplados, sendo que mais de 50 municípios no nosso estado estão relacionados.  São quatro anos de carência para iniciar o pagamento do financiamento.     Essas informações podem ser comprovadas no site do Ministério das Cidades.

Todo esforço da nossa equipe na época, era baseada numa visão bastante óbvia: investimento em infraestrutura urbana é extremamente importante para o desenvolvimento da cidade. 

Embora tenhamos asfaltado mais de 39 km de ruas e avenidas, entre vias novas e antigas, muito ainda precisa ser feito.   Em compensação, cada vez mais será preciso aperfeiçoar os serviços de manutenção que hoje custam caro e exigem cada vez técnicas mais modernas.   

A alternativa é convencer o Governo Federal em financiar cada vez em maior volume, tipos de pavimentos adequados do ponto de vista ambiental e com maior durabilidade, como o poliedro de concreto, que adotamos como experiência nova no município na região do Jardim Primavera I e II, viabilizando 31 mil  m² em 17 ruas , obra ainda em andamento.      A facilidade na troca do pavimento quando for necessária a manutenção, é uma das grandes vantagens, além de ficar muito bonito.

De qualquer forma, o melhor para a cidade, é que buscar recursos no Governo Federal com bons projetos é uma cultura que Cruz Alta já absorveu, basta ver o volume de projetos elaborados nos últimos anos e o empenho e profissionalismo dos nossos técnicos da Prefeitura Municipal.

O importante é aproveitar a experiência já acumulada, olhar para frente, e apostar em novos desafios. 

Vilson Roberto

Ex-Prefeito de Cruz Alta - 2005/2008 – 2009/2012
Publicado no Diário Serrano dia 14 de Abril de 2013.