'Porta para a corrupção está no financiamento das campanhas', afirma juiz
por Eduardo Maretti, da RBApublicado 28/07/2013
Comments
Para fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, sistema atual, dominado por grandes grupos empresariais, se transformou numa matriz de escândalos
divulgação
Marlon Reis quer voto misto para o Parlamento
São Paulo – O financiamento privado de campanhas eleitorais, nos moldes do sistema político atual, é a porta de entrada para a corrupção nos governos e parlamentos e deveria ser o ponto central das reformas iniciadas em Brasília após as manifestações de junho.
A opinião é do juiz eleitoral Marlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele não acredita, porém, que o Congresso Nacional, onde há "uma falta de sintonia evidente com a sociedade”, fará uma reforma política nessa linha.
Reis e o MCCE também defendem mudanças no sistema de votação para o parlamento, no qual o eleitor votaria apenas no partido num primeiro momento e depois, em segundo turno, definiria os candidatos.
Leia a entrevista concedida à RBA, por telefone:
O senhor tem acompanhado a chamada agenda positiva, que inclui passe livre, royalties para educação, propostas relativas a corrupção? O senhor acha que a reforma política vai sair este ano?
Sim, temos acompanhado. Não acredito (que a reforma vai sair). Acho que foi criada uma comissão que não tem o real propósito de fazer uma reforma. Primeiro porque as manifestações do coordenador da comissão [deputado Cândido Vaccarezza, PT-SP] estão no sentido de que as mudanças eventualmente encontradas seriam para 2016 ou até 2018. Então, há uma falta de sintonia evidente com a sociedade, que já identificou há muito tempo a necessidade de reforma política. Não faz sentido que isso seja postergado.
O que o senhor considera importante em uma reforma política no Brasil?
É algo muito extenso e que demanda muitas mudanças em várias áreas. O que é urgente é o começo da reforma política, que é a reforma eleitoral. E dentro da reforma eleitoral há pontos inadiáveis, especialmente o financiamento de campanha, que se transformou numa matriz de escândalos no Brasil, uma fábrica que irriga relações não republicanas entre setores empresariais e os governos.
Outro ponto que todos sabem que tem de ser mudado é terminar esse sistema de votação que nós temos hoje, da maneira como se compõem os Parlamentos com o sistema de listas abertas que nós temos em vigor, mais do que identificado como uma das maiores causas dos nossos problemas políticos.
O que deveria vir no lugar como sistema eleitoral?
Estamos propondo um modelo misto de financiamento de campanha: público, similar ao que acontece com o fundo partido, e financiamento cívico, com a participação do cidadão, com limites baixos de no máximo R$ 700.
É a proposta da OAB...
Sim, é a proposta do MCCE e da OAB, de cuja elaboração nós participamos e eu participei pessoalmente. E também um modelo de votação proporcional que permite o voto partidário, mas é o eleitor quem dá a palavra final sobre os eleitos, em um modelo que desenvolvemos com eleição em dois turnos.
Alguns cientistas políticos acham bom o projeto de OAB, mas outros entendem que seria complicar o processo para o eleitor os dois turnos para o parlamento...
O eleitor está acostumado agora a votar em um sistema complicado. O nosso sistema é um dos mais complexos do mundo. O sistema que estamos propondo é de extrema simplicidade para o eleitor. Primeiro vota no partido e, depois, no candidato. É muito simples. Para os partidos, é um pouco mais complexo. Eles vão ter que ter uma democratização efetiva. As prévias, transformamos em eleições primárias para definir os nomes dos candidatos. Para os partidos vai ser mais complicado, democracia é algo mais complexo mesmo. Para o eleitor, não, é muito mais simples. Ele já vai à urna em dois turnos. Em vez de votar só nos nomes executivos, ele vai votar também no Legislativo duas vezes. Na primeira vez, ele escolherá preferência partidária. Na segunda, ele terá nomes de candidatos entre os quais eleger. É muito simples.
Como vê questões de projetos como a PEC que reduz de dois para um o número de suplente de Senador e proíbe eleição de cônjuge?
Isso é meramente cosmético, superficial. O problema maior das eleições se dá no financiamento. Os principais suplentes hoje não são parentes. São financiadores. Enquanto empresários puderem continuar bancando campanha, eles continuarão sendo suplentes dos senadores. Para nós, isso é secundário e até superficial. Precisamos ir na fonte do problema, que é o dinheiro. A base da desigualdade nas eleições hoje e a porta para a corrupção estão no abuso do poder econômico. É preciso centrar fogo nessa questão. O dinheiro é a base de tudo. Essas outras questões são importantes, mas secundariamente. Sem alterar a base econômica das campanhas, essas mudanças são apenas superficiais.
E o que o senhor acha da PEC que diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, aprovada no Senado e que foi para a Câmara?
O nosso movimento nunca deliberou sobre o assunto. Eu, particularmente, acho que deve haver uma facilitação dos meios de inscrição do projeto, como a oficialização da aceitação de assinaturas eletrônicas. Porque o número, eu acho que tem que ser mesmo elevado. Se o número for reduzido, nós podemos ter uma vulgarização desse instituto e acho que ele é para ser difícil mesmo. Porque é preciso mostrar que a sociedade brasileira se mobilizou em torno de um determinado tema. Eu estou falando em meu nome. Eu não me comovo com essa mudança. Eu não me mobilizaria para lutar por essa mudança. Mais importante do que isso, é dar reais meios fáceis, como inscrição eletrônica, para que as pessoas possam assinar projetos dessa natureza.
A opinião é do juiz eleitoral Marlon Reis, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Ele não acredita, porém, que o Congresso Nacional, onde há "uma falta de sintonia evidente com a sociedade”, fará uma reforma política nessa linha.
Reis e o MCCE também defendem mudanças no sistema de votação para o parlamento, no qual o eleitor votaria apenas no partido num primeiro momento e depois, em segundo turno, definiria os candidatos.
Leia a entrevista concedida à RBA, por telefone:
O senhor tem acompanhado a chamada agenda positiva, que inclui passe livre, royalties para educação, propostas relativas a corrupção? O senhor acha que a reforma política vai sair este ano?
Sim, temos acompanhado. Não acredito (que a reforma vai sair). Acho que foi criada uma comissão que não tem o real propósito de fazer uma reforma. Primeiro porque as manifestações do coordenador da comissão [deputado Cândido Vaccarezza, PT-SP] estão no sentido de que as mudanças eventualmente encontradas seriam para 2016 ou até 2018. Então, há uma falta de sintonia evidente com a sociedade, que já identificou há muito tempo a necessidade de reforma política. Não faz sentido que isso seja postergado.
O que o senhor considera importante em uma reforma política no Brasil?
É algo muito extenso e que demanda muitas mudanças em várias áreas. O que é urgente é o começo da reforma política, que é a reforma eleitoral. E dentro da reforma eleitoral há pontos inadiáveis, especialmente o financiamento de campanha, que se transformou numa matriz de escândalos no Brasil, uma fábrica que irriga relações não republicanas entre setores empresariais e os governos.
Outro ponto que todos sabem que tem de ser mudado é terminar esse sistema de votação que nós temos hoje, da maneira como se compõem os Parlamentos com o sistema de listas abertas que nós temos em vigor, mais do que identificado como uma das maiores causas dos nossos problemas políticos.
O que deveria vir no lugar como sistema eleitoral?
Estamos propondo um modelo misto de financiamento de campanha: público, similar ao que acontece com o fundo partido, e financiamento cívico, com a participação do cidadão, com limites baixos de no máximo R$ 700.
É a proposta da OAB...
Sim, é a proposta do MCCE e da OAB, de cuja elaboração nós participamos e eu participei pessoalmente. E também um modelo de votação proporcional que permite o voto partidário, mas é o eleitor quem dá a palavra final sobre os eleitos, em um modelo que desenvolvemos com eleição em dois turnos.
Alguns cientistas políticos acham bom o projeto de OAB, mas outros entendem que seria complicar o processo para o eleitor os dois turnos para o parlamento...
O eleitor está acostumado agora a votar em um sistema complicado. O nosso sistema é um dos mais complexos do mundo. O sistema que estamos propondo é de extrema simplicidade para o eleitor. Primeiro vota no partido e, depois, no candidato. É muito simples. Para os partidos, é um pouco mais complexo. Eles vão ter que ter uma democratização efetiva. As prévias, transformamos em eleições primárias para definir os nomes dos candidatos. Para os partidos vai ser mais complicado, democracia é algo mais complexo mesmo. Para o eleitor, não, é muito mais simples. Ele já vai à urna em dois turnos. Em vez de votar só nos nomes executivos, ele vai votar também no Legislativo duas vezes. Na primeira vez, ele escolherá preferência partidária. Na segunda, ele terá nomes de candidatos entre os quais eleger. É muito simples.
Como vê questões de projetos como a PEC que reduz de dois para um o número de suplente de Senador e proíbe eleição de cônjuge?
Isso é meramente cosmético, superficial. O problema maior das eleições se dá no financiamento. Os principais suplentes hoje não são parentes. São financiadores. Enquanto empresários puderem continuar bancando campanha, eles continuarão sendo suplentes dos senadores. Para nós, isso é secundário e até superficial. Precisamos ir na fonte do problema, que é o dinheiro. A base da desigualdade nas eleições hoje e a porta para a corrupção estão no abuso do poder econômico. É preciso centrar fogo nessa questão. O dinheiro é a base de tudo. Essas outras questões são importantes, mas secundariamente. Sem alterar a base econômica das campanhas, essas mudanças são apenas superficiais.
E o que o senhor acha da PEC que diminui o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, aprovada no Senado e que foi para a Câmara?
O nosso movimento nunca deliberou sobre o assunto. Eu, particularmente, acho que deve haver uma facilitação dos meios de inscrição do projeto, como a oficialização da aceitação de assinaturas eletrônicas. Porque o número, eu acho que tem que ser mesmo elevado. Se o número for reduzido, nós podemos ter uma vulgarização desse instituto e acho que ele é para ser difícil mesmo. Porque é preciso mostrar que a sociedade brasileira se mobilizou em torno de um determinado tema. Eu estou falando em meu nome. Eu não me comovo com essa mudança. Eu não me mobilizaria para lutar por essa mudança. Mais importante do que isso, é dar reais meios fáceis, como inscrição eletrônica, para que as pessoas possam assinar projetos dessa natureza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário