“Sr. Presidente,
Nas últimas semanas, milhões de brasileiros e brasileiras, em particular os jovens, saíam as ruas reivindicando a melhoria dos serviços públicos, do transporte urbano, na saúda, na Educação, no combate à corrupção e mudanças no sistema de representação política.
As manifestações demonstraram, de forma inequívoca, a força e o caráter irreversível do processo de consolidação de uma democracia participativa em nosso país.
Assinalaram também que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos 10 anos, nossa sociedade exige hoje novas formas de atuação dos poderes do Estado, em todos os níveis federativos, seja para a satisfação e ampliação de direitos individuais e coletivos, seja para garantir plena cidadania a todos.
Cabe às instituições representativas não só comemorar mais esse avanço democrático, mas também dar adequada resposta à voz das ruas, buscando o diálogo e a celebração de pactos que possibilitem a construção de caminhos para o atendimento das demandas apresentadas.
Foi com esse objetivo que iniciamos um processo de diálogo com os chefes dos demais poderes, com governadores, prefeitos e representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil. Como decorrência desse processo, um amplo entendimento foi esboçado entre os entes federativos, permitindo a conjugação de esforços para o enfrentamento dos graves problemas existentes nas áreas da mobilidade urbana, da Saúde e da Educação.
É nessa mesma perspectiva que julgamos imprescindível um amplo e imediato esforço conjunto para renovação do sistema político brasileiro. Muito empenho já houve par que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos.
Por isso, considerando a necessidade de fortalecer o nosso sistema político, sugerimos à vossa Excelência que submeta ao Congresso Nacional a realização de uma consulta popular, na forma de Plebiscito, para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a Reforma Política que o país tanto necessita.
A consulta popular é recomendável quando as formas de representação política dão sinais de que precisam ser renovadas.
A adoção de forma plebiscitária para essa consulta popular nos parece a melhor dentre as alternativas admitidas pela constituição. A simples manifestação de concordância ou discordância popular com modelo já pré-definido pode afastar a sociedade da ampla discussão dos alicerces e princípios que deverão orientar a renovação do sistema de representação política.
Argumentos que buscam imputar ao povo uma impossibilidade de compreensão da melhor forma de representação não podem prevalecer em um estado democrático de Direito como o nosso. Do mesmo modo, é importante observar a realização de uma consulta plebiscitária em nada colide ou inviabiliza a iniciativa popular de projetos de lei que tenham por objetivo a reforma do nosso sistema político, como vem sendo realizada por diversas entidades da sociedade civil.
Apesar de garantidas no texto da Constituição de 1988, temos utilizado muito pouco as medidas democráticas que permitem a manifestação direta da vontade popular.
Finalmente, julgo oportuno ponderar à Vossa Excelência que a realização de um Plebiscito nos termos propostos deveria singir-se a questões que definam aspectos centrais do futuro modelo de representação política a ser elaborado pelo Congresso Nacional.
A nosso ver, ao lado de outros ítens que poderão vir a se oportunamente apontados por deputados e Senadores, em princípio, merecem ser considerados alguns pontos de fundamental importância:
A) A forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual. Que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público. Que o povo possa fazer comparação semelhante com modelo nisto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições;
B) A definição do sistema eleitoral, em que se faz como opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista fechado ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil;
C)A continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal;
D) A manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores;
E) O fim ou não do voto secreto no Parlamento.
São estas, Sr. Presidente, as sugestões que coloco à alta apreciação de Vossa Excelência e do Congresso Nacional para serem levadas à Consideração popular, se o Legislativo decidir-se pelo Plebiscito.
Aproveito para informar à Vossa Excelência que formulei consulta à presidente do Tribunal Superior Eleitoral sobre prazos e procedimentos para a realização do Plebiscito aqui proposto.
Reitero à Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e consideração”.
(assinado) Dilma Roussef
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