Explicado...
Globo pagou multa de R$ 274 mi à Receita por causa da Copa 2002
Ricardo Feltrin, colunista do UOL
29/06/201317h50
Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou neste sábado (29) que pagou multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal em 2006. O motivo da multa foi — no entendimento da Receita — irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A notícia sobre o auto de infração lavrado contra a emissora foi dado pelo repórter e blogueiro Miguel do Rosário.
No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões. A emissora “disfarçou” a compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, utilizando para esse fim um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens. O Fisco discordou da estratégia contábil e aplicou a multa, que já foi paga, segundo a emissora.
O processo correu em sigilo até então.
Usando de eufemismo, a assessoria que responde pela Globo nesse assunto (uma assessoria particular, e não a CGCom) tentou a princípio tergiversar.
“A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos.”
Ao ser novamente questionada pelo fato de que não havia respondido à pergunta inicial e fundamental desta coluna — a Globo foi multada ou não pela Receita? –, a assessoria enviou uma nova nota esclarecendo que, sim, a TV Globo fora multada.
“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, informava uma segunda nota oficial enviada neste sábado.
A Receita Federal entendeu que houve erro ou sonegação, não aceitou as justificativas contábeis e fez a cobrança.
“A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte”, afirma página do processo 0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Rosário.
domingo, 30 de junho de 2013
sábado, 29 de junho de 2013
O Sentido das Manifestações
de Marcos Coimbra na Carta:
Enquanto perdem fôlego e amainam as manifestações de protesto que afetaram o País nas últimas semanas, está na hora de procurar entender seu significado.
Uma das maiores dificuldades para compreendê-las é que não tiveram sentido único. Salvo, talvez, nos primórdios, quando usuários de transportes públicos foram às ruas em São Paulo para reclamar do aumento no preço das passagens. Lá, ainda tínhamos o cenário que explica as mobilizações sociais mais características: causa concreta, pessoas afetadas concretamente, reivindicações concretas.
Muito se diz que as manifestações seguintes foram novas. Diferentes, por exemplo, das que a direita fez pela deposição de João Goulart ou das que empurraram o governo Collor para a crise final.
Mas, será que a “horizontalidade” e a “difusão” das atuais as tornam mesmo originais?
Não terá existido, nas manifestações deste mês de junho, um segmento que desempenhou papel definidor análogo ao dos anticomunistas e dos conservadores católicos nas marchas de 1964? Dentre os muitos tipos de gente que foi às ruas, não houve um que forneceu personalidade ao “movimento”?
Para identificar o sentido das que aconteceram agora, temos o perfil mais típico dos participantes, suas bandeiras mais características e as reações mais comuns que suscitaram.
Nada ilustra melhor a mudança do perfil socioeconômico dos manifestantes que a imagem veiculada pela TV Globo nos primeiros jogos do Brasil na Copa das Confederações: madames vestidas a caráter e cheias de balangandãs, brandindo cartazes sobre o “fim da corrupção” e fazendo propaganda de um endereço no Twitter. Os jovens que, no YouTube, se tornaram astros dos “insatisfeitos”, parecem seus filhos ou irmãos.
No conteúdo, o elemento central da “ideologia das ruas” foi a crítica à representação política e às instituições, particularmente os partidos políticos. Os manifestantes gritaram País afora que não se sentiam representados por ninguém, que estavam na rua para denunciar os “políticos” e “fazer política com as próprias mãos”. As vagas perorações em favor de “mais verbas para a educação e a saúde” ou contra os “gastos exagerados na Copa do Mundo” nada mais foram que pretextos para externar sua aversão ao sistema político e ao governo.
Quem monitorou as redes sociais durante esses dias percebeu que os defensores mais entusiastas das passeatas foram os antipetistas radicais. Esses é que se sentiram em íntima comunhão com os participantes e torceram para que as manifestações escalassem, enfraquecendo o governo e prejudicando as chances de reeleição da presidenta.
Para dizer o óbvio, quem deu o sentido das manifestações foi a classe média antipetista, predominantemente de direita. Nem sempre, nem todos os participantes, mas em seu núcleo característico.
Ou seja: embora tenham participado do movimento desde punks neonazistas a adolescentes apenas curiosos (e mesmo gente genuinamente progressista), seu rosto é nítido.
A classe média antipetista tem motivos reais para estar insatisfeita com a representação que tem. Ao contrário do cidadão que simpatiza com o PT e outros partidos de esquerda, e que majoritariamente aprova o governo, ela se sente mal representada.
Faz tempo que Fernando Henrique Cardoso lhe dá razão. Em texto de 2011, em que tentava explicar a vitória de Dilma e definia novos caminhos para a oposição, propunha ao PSDB que deixasse o “povão” para o PT e fosse procurar a classe média: “É a essa que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente”. Dizia que o partido precisava “mergulhar na vida cotidiana” e encontrar “ligações orgânicas com grupos que expressem as dificuldades e anseios do homem comum” (leia-se, de classe média).
Lembrava que havia “toda uma gama de classes médias”, empresários jovens, profissionais, “novas classes possuidoras”, que estariam “ausentes do jogo político-partidário, mas não desconectadas das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc.”. Considerando seu “pragmatismo”, o discurso para atraí-las não deveria ser “institucional”, mas centrado em temas como a corrupção, o trânsito, os problemas urbanos, os serviços públicos.
FHC queria uma oposição que “suscitasse o interesse” da classe média e lhe “oferecesse alternativas”. Se não conseguisse ser “uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais confie”, sequer adiantaria “se a fagulha da insatisfação produzisse um curto-circuito”.
Falou, mas não fez. Nessa, como em outras oportunidades, as oposições brasileiras mostraram-se mais competentes na conversa que na ação. Perceberam os desafios, mas não lhes deram resposta.
Foram de Serra, quando precisavam renovar-se. Apresentam Aécio como prosseguidor da “herança de FHC”. Nada fizeram para “organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas”, como sugeria o ex-presidente.
Presas de seus paradoxos, as oposições criaram a crise de representação dos setores da sociedade a quem pretendiam (e deveriam) expressar. Talvez principalmente, foi a impaciência das classes médias antipetistas com a oposição que as levou às ruas.
Depois, é claro, de um ano de ataque da mídia conservadora ao governo. Seus estrategistas acharam que conseguiriam, através de incursões cirúrgicas, eliminar somente as lideranças do PT. O que fizeram foi ferir valores fundamentais da democracia.
Uma das maiores dificuldades para compreendê-las é que não tiveram sentido único. Salvo, talvez, nos primórdios, quando usuários de transportes públicos foram às ruas em São Paulo para reclamar do aumento no preço das passagens. Lá, ainda tínhamos o cenário que explica as mobilizações sociais mais características: causa concreta, pessoas afetadas concretamente, reivindicações concretas.
Muito se diz que as manifestações seguintes foram novas. Diferentes, por exemplo, das que a direita fez pela deposição de João Goulart ou das que empurraram o governo Collor para a crise final.
Mas, será que a “horizontalidade” e a “difusão” das atuais as tornam mesmo originais?
Não terá existido, nas manifestações deste mês de junho, um segmento que desempenhou papel definidor análogo ao dos anticomunistas e dos conservadores católicos nas marchas de 1964? Dentre os muitos tipos de gente que foi às ruas, não houve um que forneceu personalidade ao “movimento”?
Para identificar o sentido das que aconteceram agora, temos o perfil mais típico dos participantes, suas bandeiras mais características e as reações mais comuns que suscitaram.
Nada ilustra melhor a mudança do perfil socioeconômico dos manifestantes que a imagem veiculada pela TV Globo nos primeiros jogos do Brasil na Copa das Confederações: madames vestidas a caráter e cheias de balangandãs, brandindo cartazes sobre o “fim da corrupção” e fazendo propaganda de um endereço no Twitter. Os jovens que, no YouTube, se tornaram astros dos “insatisfeitos”, parecem seus filhos ou irmãos.
No conteúdo, o elemento central da “ideologia das ruas” foi a crítica à representação política e às instituições, particularmente os partidos políticos. Os manifestantes gritaram País afora que não se sentiam representados por ninguém, que estavam na rua para denunciar os “políticos” e “fazer política com as próprias mãos”. As vagas perorações em favor de “mais verbas para a educação e a saúde” ou contra os “gastos exagerados na Copa do Mundo” nada mais foram que pretextos para externar sua aversão ao sistema político e ao governo.
Quem monitorou as redes sociais durante esses dias percebeu que os defensores mais entusiastas das passeatas foram os antipetistas radicais. Esses é que se sentiram em íntima comunhão com os participantes e torceram para que as manifestações escalassem, enfraquecendo o governo e prejudicando as chances de reeleição da presidenta.
Para dizer o óbvio, quem deu o sentido das manifestações foi a classe média antipetista, predominantemente de direita. Nem sempre, nem todos os participantes, mas em seu núcleo característico.
Ou seja: embora tenham participado do movimento desde punks neonazistas a adolescentes apenas curiosos (e mesmo gente genuinamente progressista), seu rosto é nítido.
A classe média antipetista tem motivos reais para estar insatisfeita com a representação que tem. Ao contrário do cidadão que simpatiza com o PT e outros partidos de esquerda, e que majoritariamente aprova o governo, ela se sente mal representada.
Faz tempo que Fernando Henrique Cardoso lhe dá razão. Em texto de 2011, em que tentava explicar a vitória de Dilma e definia novos caminhos para a oposição, propunha ao PSDB que deixasse o “povão” para o PT e fosse procurar a classe média: “É a essa que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente”. Dizia que o partido precisava “mergulhar na vida cotidiana” e encontrar “ligações orgânicas com grupos que expressem as dificuldades e anseios do homem comum” (leia-se, de classe média).
Lembrava que havia “toda uma gama de classes médias”, empresários jovens, profissionais, “novas classes possuidoras”, que estariam “ausentes do jogo político-partidário, mas não desconectadas das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc.”. Considerando seu “pragmatismo”, o discurso para atraí-las não deveria ser “institucional”, mas centrado em temas como a corrupção, o trânsito, os problemas urbanos, os serviços públicos.
FHC queria uma oposição que “suscitasse o interesse” da classe média e lhe “oferecesse alternativas”. Se não conseguisse ser “uma alternativa viável de poder, um caminho preparado por lideranças nas quais confie”, sequer adiantaria “se a fagulha da insatisfação produzisse um curto-circuito”.
Falou, mas não fez. Nessa, como em outras oportunidades, as oposições brasileiras mostraram-se mais competentes na conversa que na ação. Perceberam os desafios, mas não lhes deram resposta.
Foram de Serra, quando precisavam renovar-se. Apresentam Aécio como prosseguidor da “herança de FHC”. Nada fizeram para “organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas”, como sugeria o ex-presidente.
Presas de seus paradoxos, as oposições criaram a crise de representação dos setores da sociedade a quem pretendiam (e deveriam) expressar. Talvez principalmente, foi a impaciência das classes médias antipetistas com a oposição que as levou às ruas.
Depois, é claro, de um ano de ataque da mídia conservadora ao governo. Seus estrategistas acharam que conseguiriam, através de incursões cirúrgicas, eliminar somente as lideranças do PT. O que fizeram foi ferir valores fundamentais da democracia.
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Documentos da Receita acusam Globo de sonegação
28 de junho de 2013
Empresa, segundo a denúncia, tratou a compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 como se fosse investimento no exterior.
Um documento vazado pela Receita Federal e publicado ontem pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, é extraordinariamente importante.
Nele, a Receita acusa a Globo de sonegar mais de 180 milhões de reais por ocasião da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
A Globo, segundo a acusação, teria tratado a compra como se fosse um investimento no exterior para se livrar dos impostos devidos.
Em dinheiro de 2006, segundo a Receita, o montante já subira a 615 milhões de reais, incluídas multa e correção.
O caso foi tratado em sigilo, em obediência à anacrônica legislação fiscal brasileira que destrói qualquer possibilidade de transparência num assunto de extremo interesse da sociedade.
Aplausos entusiasmados para quem vazou os papeis e para o blog.
O Brasil só lucra com este tipo de coisa.
A assim chamada ‘mídia independente’ – Folha, Veja, Estadão etc – deveria agora investigar o caso e trazer novas revelações.
É o que os jornais ingleses fariam, caso uma acusação deste tamanho, e amparada em documentação confiável, aparecesse contra a BBC.
Mas quem acredita que a ‘mídia independente’ vai fazer qualquer movimento acredita em tudo, como disse Wellington.
Mesmo assim, é um momento que pode significar uma ruptura na impunidade fiscal absurda de grandes empresas como a Globo.
O simples fato de a história aparecer – ainda que apenas na internet – é um avanço considerável: embaraça o infrator, inibe ações iguais e gera para a sociedade informações essenciais.
Várias vezes me perguntei por que a barreira absurda do silêncio na Receita Federal não era rompida por vazamentos.
Apareceu o primeiro deles.
Será muito bom, para o país, se mais vazamentos surgirem, caso a justiça não se modernize e não retire a proteção do sigilo dada a sonegadores.
Transparência é o melhor detergente ético, como escreveu um juiz americano.
Quem conhece a Globo não tem o direito de se surpreender com essa denúncia, e nem com qualquer outra que apareça.
O comportamento da Globo, desde Roberto Marinho, é pautado por um instinto predador no qual para os acionistas ficarem bilionários as barreiras éticas são atropeladas sem nenhuma cerimônia. É um caso ainda mais dramático se tratando de um caso de concessão pública como é a tevê.
A Globo consagrou a transformação, com finalidades fiscais, de funcionários caros em pessoas jurídicas, os infames PJs.
Os cofres públicos são lesados. Isso significa que dinheiro que poderia construir uma escola ou um hospital é subtraído.
Eventualmente problemas com PJs aparecerão na frente, depois que o funcionário é despedido ou se despede.
Um caso notável em andamento na justiça é do jornalistas Carlos Dornelles, que virou PJ e agora, fora da Globo, exige indenização pelo que não lhe foi pago.
Isso tudo se chama corrupção.
A Globo montou um esquema quase perfeito para perpetuar – com risco perto do zero – suas atitudes predadoras.
Por exemplo: uma disputa judicial gigante pode dar no STF. Aí você entende melhor as relações que a Globo cultiva com os juízes mais importantes do país.
Joaquim Barbosa, há pouco tempo, foi ao Globo receber um prêmio do jornal. Ayres Britto, recém-saído do Supremo, fez o prefácio do livro de Merval Pereira sobre o Mensalão.
Como noticiou o Diário, o Supremo há alguns meses patrocinou a viagem de uma jornalista da Globo para cobrir uma viagem de Barbosa à Costa Rica.
São relações condenáveis em qualquer circunstância porque a vítima é a sociedade, que necessita de instâncias de poder independentes de poder que se vigiem uns aos outros.
No jornalismo, a máxima eterna do editor Joe Pulitzer estabelece: “Jornalista não tem amigo.”
Isso porque o jornalista não vai cobrir direito um amigo.
O mesmo vale para a justiça: juízes não podem ter amigos.
No mundo todo, a questão dos impostos está sendo tratada com severidade, dado seu impacto na desigualdade social.
Quando a sonegação se espalha entre as grandes empresas, ou o 1%, quem paga a conta é a voz rouca das ruas, os 99%: seus direitos são extirpados.
Ou pelo menos eram.
Os protestos mundo afora de ‘indignados’ – a começar pelo Ocupe Wall Street – foram uma resposta vigorosa a uma esta situação abjeta que transferiu riqueza em quantidade incalculável para poucos.
Agora, os governos estão sendo muito mais duros com a sonegação.
Em vários países as autoridades publicaram as trapaças legais e amorais de empresas como Google, Apple e Microsoft para evitar impostos.
O expediente se dá por paraísos fiscais, lugares em que você monta uma empresa de fachada apenas porque a carga fiscal é irrisória ou nula.
Na França, um ministro do governo Hollande foi sumariamente despedido quando se soube que ele usara um paraíso fiscal.
Na Alemanha, o presidente do Bayern de Munique teve que pagar uma fiança de 5 milhões de euros para evitar momentaneamente a cadeia quando se soube que ele burlara o fisco alemão com o uso de paraísos fiscais.
O presidente da Alemanha disse, a propósito do caso: “É absolutamente intolerável que pessoas na Alemanha imaginem que podem se livrar dos impostos estipulados.”
No caso denunciado pelo Cafezinho, um paraíso fiscal teria sido utilizado.
O Brasil está sendo, neste momento, reconstruído.
Chegou a hora de fechar o caminho para práticas fiscais deletérias que não fazem senão aumentar a iniquidade social brasileira.
Merval e Ayres Britto: jornalistas e juízes não podem ter relações de amizade porque a vítima é a sociedade
Nele, a Receita acusa a Globo de sonegar mais de 180 milhões de reais por ocasião da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
A Globo, segundo a acusação, teria tratado a compra como se fosse um investimento no exterior para se livrar dos impostos devidos.
Em dinheiro de 2006, segundo a Receita, o montante já subira a 615 milhões de reais, incluídas multa e correção.
O caso foi tratado em sigilo, em obediência à anacrônica legislação fiscal brasileira que destrói qualquer possibilidade de transparência num assunto de extremo interesse da sociedade.
Aplausos entusiasmados para quem vazou os papeis e para o blog.
O Brasil só lucra com este tipo de coisa.
A assim chamada ‘mídia independente’ – Folha, Veja, Estadão etc – deveria agora investigar o caso e trazer novas revelações.
É o que os jornais ingleses fariam, caso uma acusação deste tamanho, e amparada em documentação confiável, aparecesse contra a BBC.
Mas quem acredita que a ‘mídia independente’ vai fazer qualquer movimento acredita em tudo, como disse Wellington.
Mesmo assim, é um momento que pode significar uma ruptura na impunidade fiscal absurda de grandes empresas como a Globo.
O simples fato de a história aparecer – ainda que apenas na internet – é um avanço considerável: embaraça o infrator, inibe ações iguais e gera para a sociedade informações essenciais.
Várias vezes me perguntei por que a barreira absurda do silêncio na Receita Federal não era rompida por vazamentos.
Apareceu o primeiro deles.
Será muito bom, para o país, se mais vazamentos surgirem, caso a justiça não se modernize e não retire a proteção do sigilo dada a sonegadores.
Transparência é o melhor detergente ético, como escreveu um juiz americano.
Quem conhece a Globo não tem o direito de se surpreender com essa denúncia, e nem com qualquer outra que apareça.
O comportamento da Globo, desde Roberto Marinho, é pautado por um instinto predador no qual para os acionistas ficarem bilionários as barreiras éticas são atropeladas sem nenhuma cerimônia. É um caso ainda mais dramático se tratando de um caso de concessão pública como é a tevê.
A Globo consagrou a transformação, com finalidades fiscais, de funcionários caros em pessoas jurídicas, os infames PJs.
Os cofres públicos são lesados. Isso significa que dinheiro que poderia construir uma escola ou um hospital é subtraído.
Eventualmente problemas com PJs aparecerão na frente, depois que o funcionário é despedido ou se despede.
Um caso notável em andamento na justiça é do jornalistas Carlos Dornelles, que virou PJ e agora, fora da Globo, exige indenização pelo que não lhe foi pago.
Isso tudo se chama corrupção.
A Globo montou um esquema quase perfeito para perpetuar – com risco perto do zero – suas atitudes predadoras.
Por exemplo: uma disputa judicial gigante pode dar no STF. Aí você entende melhor as relações que a Globo cultiva com os juízes mais importantes do país.
Joaquim Barbosa, há pouco tempo, foi ao Globo receber um prêmio do jornal. Ayres Britto, recém-saído do Supremo, fez o prefácio do livro de Merval Pereira sobre o Mensalão.
Como noticiou o Diário, o Supremo há alguns meses patrocinou a viagem de uma jornalista da Globo para cobrir uma viagem de Barbosa à Costa Rica.
São relações condenáveis em qualquer circunstância porque a vítima é a sociedade, que necessita de instâncias de poder independentes de poder que se vigiem uns aos outros.
No jornalismo, a máxima eterna do editor Joe Pulitzer estabelece: “Jornalista não tem amigo.”
Isso porque o jornalista não vai cobrir direito um amigo.
O mesmo vale para a justiça: juízes não podem ter amigos.
O presidente do Bayern de Munique teve que pagar uma fiança milionária para não ser preso por usar paraíso fiscal
Quando a sonegação se espalha entre as grandes empresas, ou o 1%, quem paga a conta é a voz rouca das ruas, os 99%: seus direitos são extirpados.
Ou pelo menos eram.
Os protestos mundo afora de ‘indignados’ – a começar pelo Ocupe Wall Street – foram uma resposta vigorosa a uma esta situação abjeta que transferiu riqueza em quantidade incalculável para poucos.
Agora, os governos estão sendo muito mais duros com a sonegação.
Em vários países as autoridades publicaram as trapaças legais e amorais de empresas como Google, Apple e Microsoft para evitar impostos.
O expediente se dá por paraísos fiscais, lugares em que você monta uma empresa de fachada apenas porque a carga fiscal é irrisória ou nula.
Na França, um ministro do governo Hollande foi sumariamente despedido quando se soube que ele usara um paraíso fiscal.
Na Alemanha, o presidente do Bayern de Munique teve que pagar uma fiança de 5 milhões de euros para evitar momentaneamente a cadeia quando se soube que ele burlara o fisco alemão com o uso de paraísos fiscais.
O presidente da Alemanha disse, a propósito do caso: “É absolutamente intolerável que pessoas na Alemanha imaginem que podem se livrar dos impostos estipulados.”
No caso denunciado pelo Cafezinho, um paraíso fiscal teria sido utilizado.
O Brasil está sendo, neste momento, reconstruído.
Chegou a hora de fechar o caminho para práticas fiscais deletérias que não fazem senão aumentar a iniquidade social brasileira.
quinta-feira, 27 de junho de 2013
‘Pai da internet’ critica controle dos governos e corporações sobre web
Berners-Lee foi um dos condecorados ontem com o prêmio de engenharia da realeza britânica.
Durante o evento, Berners-Lee foi questionado sobre as alegações do Edward Snowden de que os governos vêm usando a internet para espionar as comunicações realizadas por cidadãos.
“O desenho original da web, há 24 anos, era de um espaço universal, nós não tínhamos um computador, uma linguagem ou browser específico em mente. Quando você faz algo universal, ele pode ser usado para boas ou más coisas. Nós apenas temos que ter certeza de que este espaço não seja minado por grandes empresas ou governos tentando usá-lo e obter total controle”, disse Berners-Lee.
O criador da internet lembrou também que desenvolveu a web para alcançar as demandas por compartilhamento de informações entre físicos de universidades e instituições ao redor do mundo.
Berners-Lee sempre foi um ávido defensor do uso livre da internet.
Em janeiro deste ano, ele pediu que os governos publicassem e compartilhassem informações online sobre saúde e segurança que poderiam beneficiar os cidadãos.
A posição de Dilma sobre o plebiscito
qui, 27/06/2013 -
Jornal GGN - No Palácio do Planalto, a percepção é que, com a proposta do plebiscito para a reforma política, o governo agarrou uma oportunidade e avançou.Na segunda feira, Dilma Rousseff defendeu um “plebiscito que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania”.
Seguiu-se uma discussão sobre a viabilidade de uma constituinte, o tempo que tomaria a eleição dos constituintes, a votação, aprovação das medidas e sua execução.
Foi quando surgiu a oportunidade do Plebiscito, uma alternativa mais simples e que Dilma considerou muito mais democrática. Na Constituinte, o povo delega poderes aos seus representantes; no plebiscito, é a democracia direta em funcionamento.
Há diferenças entre Plebiscito e Referendo. No Plebiscito, o povo escolhe entre opções (em 93, decidiu entre Monarquia e República, entre Presidencialismo e Parlamentarismo); no referendo responde apenas Sim ou Não para uma decisão tomada pelo Congresso.
No Plebiscito, o povo decidirá se quer financiamento público ou privado nas campanhas, se quer um sistema de voto distrital, etc... No Referendo, só responde se aprova ou desaprova o prato feito pelos parlamentares.
Espera-se reação dos grupos de mídia, sob o argumento de que o povo não tem capacidade de entender o que está se discutindo. Mas considera-se que a interação das redes sociais permitirá um nível inédito de entendimento.
Na segunda-feira, Dilma enviará ao Congresso uma mensagem propondo o Plebiscito com as perguntas x, y e z. O Congresso irá transformar a mensagem em decreto legislativo, discutir, talvez mudar, instituir as regras para a campanha de rádio e TV, aprovar e marcar a votação para agosto, a tempo de as mudanças serem promulgadas em outubro e passarem a valer nas eleições de 2014.
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Legislação
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
Medida também vale para concussão, peculato e excesso de exação. As penas destes crimes ficam maiores. O projeto segue para a Câmara
por Agência Brasil — publicado 26/06/2013
José Cruz/ABr
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
Por Mariana Jungmann*
Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira 26 o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.
*Publicado originalmente em Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira 26 o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.
*Publicado originalmente em Agência Brasil
agenda 'positiva'
Sob pressão das ruas, Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
Texto do governo destinava 100% dos royalties para a educação. Atendida parcialmente, proposta é prioritária em resposta às manifestações que cobram mais recursos para o setor
por Agência Câmara publicado 26/06/2013 09:27
Texto do governo destinava 100% dos royalties para a educação. Atendida parcialmente, proposta é prioritária em resposta às manifestações que cobram mais recursos para o setor
Sessão da Câmara que, entre outras resoluções, aprovou regras para destinar royalties do petróleo para serviços básicos
Brasília – O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado. A partilha dos recursos entre educação e saúde obedece a uma emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei do governo que previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.
Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. "Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal", afirmou o relator.
Para Caiado, prevaleceu o bom senso. "Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde", afirmou.
Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do Pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.
De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.
O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.
Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.
Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado. A partilha dos recursos entre educação e saúde obedece a uma emenda de Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei do governo que previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.
Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).
Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. "Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal", afirmou o relator.
Para Caiado, prevaleceu o bom senso. "Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde", afirmou.
Fundo social
Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do Pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.
De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.
O substitutivo de Figueiredo determina o uso de 50% de todos os recursos recebidos pelo fundo nesse setor e não apenas metade de seus rendimentos. Entretanto, nas últimas negociações antes da votação, ele impôs um limite ao uso desse dinheiro.
Ele deverá ser usado até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o alcance de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) aplicados na educação.
Atualmente, segundo a lei, o dinheiro do fundo poderá ser usado também para projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente, e mitigação e adaptação às mudanças climáticas
Projeto contra corrupção esbarra em empresários no Congresso
Relator de projeto em tramitação há quase quatro anos avalia que alta presença do empresariado no Legislativo é principal foco de resistência à primeira medida para punir corporações
por Nicolau Soares, especial para a RBA
Relator de projeto em tramitação há quase quatro anos avalia que alta presença do empresariado no Legislativo é principal foco de resistência à primeira medida para punir corporações
Zarattini: "O financiamento privado torna muitos deputados dependentes do poder econômico"
São Paulo – Uma das respostas da presidenta Dilma Rousseff às reivindicações contra a corrupção que aparecem difusamente nas manifestações pelo Brasil deverá acelerar a tramitação da Lei Anticorrupção. Enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 2010, a proposta ataca uma das pontas mais escondidas das denúncias de corrupção: as empresas. O projeto permite punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública, e não apenas seus funcionários, como normalmente ocorre hoje.
Se aprovado, o projeto corrigirá uma lacuna histórica na legislação brasileira, pois pela primeira vez o país terá meios mais efetivos para punir diretamente as empresas – e seus proprietários – envolvidas em atos de corrupção ou outras práticas criminosas. Se transformado em lei, o texto permitirá a responsabilização das empresas e não apenas de seus funcionários ou de políticos envolvidos em casos de corrupção. Assim, prevê a aplicação de multas e o ressarcimento de recursos desviados pelas pessoas jurídicas, muitas vezes as maiores beneficiárias de processos de corrupção. “Não existe corrupto sem corruptor. A lei coloca o Brasil no patamar dos países mais desenvolvidos em termos de combate à corrupção”, lembra o deputado Carlos Zarattini, relator da proposta na Câmara e responsável por apresentar um substitutivo ao texto original.
Ele explica a demora em sua aprovação na Câmara pela resistência de parlamentares ligados a setores empresariais. “Tudo aquilo que mexe com interesses empresariais é de difícil aprovação no Brasil. Sempre tem problema, porque os empresários nunca gostam de ver sua liberdade de ação controlada”, afirma. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 513 deputados federais, 273 são empresários – 53% do total.
Zarattini considera a questão um “problema na representação da nossa sociedade” no Congresso. “Talvez uma reforma política com financiamento público de campanha modifique essa desproporção. É uma questão importante, mas não sei se o clima no Congresso mudou depois das manifestações. Muitos setores são contra, porque o financiamento privado torna boa parte dos deputados dependentes do poder econômico”, avalia.
“Na verdade, esse problema não se resolve com nenhuma lei, mas na política. É necessário que nosso povo faça com que os partidos populares cresçam, isso é fundamental. Não existe nenhuma lei que diga que temos que ter mais operários, agricultores no Congresso”, sustenta Zarattini.
Aprovada na Câmara no final de abril, a proposta ficou três anos em discussão entre os deputados. Agora, está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa (CRE) do Senado, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e daí para apreciação no plenário.
Se aprovado, o projeto corrigirá uma lacuna histórica na legislação brasileira, pois pela primeira vez o país terá meios mais efetivos para punir diretamente as empresas – e seus proprietários – envolvidas em atos de corrupção ou outras práticas criminosas. Se transformado em lei, o texto permitirá a responsabilização das empresas e não apenas de seus funcionários ou de políticos envolvidos em casos de corrupção. Assim, prevê a aplicação de multas e o ressarcimento de recursos desviados pelas pessoas jurídicas, muitas vezes as maiores beneficiárias de processos de corrupção. “Não existe corrupto sem corruptor. A lei coloca o Brasil no patamar dos países mais desenvolvidos em termos de combate à corrupção”, lembra o deputado Carlos Zarattini, relator da proposta na Câmara e responsável por apresentar um substitutivo ao texto original.
Ele explica a demora em sua aprovação na Câmara pela resistência de parlamentares ligados a setores empresariais. “Tudo aquilo que mexe com interesses empresariais é de difícil aprovação no Brasil. Sempre tem problema, porque os empresários nunca gostam de ver sua liberdade de ação controlada”, afirma. Segundo estudos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dos 513 deputados federais, 273 são empresários – 53% do total.
Zarattini considera a questão um “problema na representação da nossa sociedade” no Congresso. “Talvez uma reforma política com financiamento público de campanha modifique essa desproporção. É uma questão importante, mas não sei se o clima no Congresso mudou depois das manifestações. Muitos setores são contra, porque o financiamento privado torna boa parte dos deputados dependentes do poder econômico”, avalia.
“Na verdade, esse problema não se resolve com nenhuma lei, mas na política. É necessário que nosso povo faça com que os partidos populares cresçam, isso é fundamental. Não existe nenhuma lei que diga que temos que ter mais operários, agricultores no Congresso”, sustenta Zarattini.
Aprovada na Câmara no final de abril, a proposta ficou três anos em discussão entre os deputados. Agora, está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa (CRE) do Senado, de onde seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e daí para apreciação no plenário.
Temos Presidente
26/06/2013 - 09:00
Autor:
Luis Nassif Nas redes sociais, o tema ganhou vida. Ganhou apoio nos demais poderes. Ontem mesmo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa não apenas manifestou apoio à ideia, como lançou as suas propostas para discussão.
A proposta não apenas ganhou as redes sociais como os nomes jurídicos expressivos, com discordâncias pontuais quanto à forma.
Mede-se o homem público pela maneira como reage às crises. Sob pressão, Juscelino Kubitscheck tornava-se um gigante; Brizolla, um guerreiro; Jango um confuso; Jânio pirava; Sarney rezava para Nossa Senhora Aparecida e Collor entrava em depressão.
FHC tornava-se proativo, embora sempre na direção única e equivocada dos pacotes fiscais duríssimos, acentuando ainda mais a recessão.
Lula tornou-se um estadista apenas após a grande crise do mensalão. Já Pedro Malan sumia, a cada crise cambial. E José Serra apequenava-se ante a menor crise que enfrentasse, de chuva forte a manifestação estudantil.
Com as reações às manifestações, com o diagnóstico feito e com a aposta na reforma política, Dilma mostra que a crise a faz crescer e a sair do imobilismo.
Há enormes desafios pela frente, a crise econômica mundial que mal bateu por aqui. Mas os últimos dias demonstraram que temos presidente.
Os quatro grupos em que se dividem os manifestantes
26 de junho de 2013Dois deles, um de esquerda e outro de direita, disputam a hegemonia nas ruas.
No caminho da Ponte Estaiada
Nos últimos dias, diversas interpretações sobre o significado e as demandas dos protestos, as mais distintas entre si, têm aparecido.
Ora se argumenta que as manifestações têm um caráter progressista, ora conservador.
Há quem veja uma sublevação popular, há quem veja apenas abastados clamando pela manutenção de seus privilégios.
Uns vêem avanços democráticos, outros tentativa golpista.
Nesta revolta tão ampla, com demandas aparentemente tão vagas, há fortes indícios que justificam todas elas.
Mesmo assim, é possível vislumbrar um pouco melhor o que se passa.
A primeira coisa que se deve questionar é quem está nas ruas. Engana-se quem pensa que é o “povo brasileiro”, isto é, que nele estão inclusos segmentos de todos os grupos sociais. Mas é, sim, parte significante dele.
Os protestos se iniciaram puxados por jovens de classe média, na maioria estudantes, que de alguma forma se identificam ou simpatizam com o Movimento Passe Livre (MPL).
São politizados, de esquerda, e sua pauta é por um melhor transporte público, mais barato (de preferência gratuito).
Não só, eles querem isto com mais justiça. Veem a desigualdade social com um problema de primeira grandeza e almejam diminuí-la (o passe livre seria, justamente, um meio para tal fim).
Não são poucos.
Quando a Folha, o Estadão e a Globo pediam à tropa de choque mais rigor para acabar com o que consideravam baderna eles já eram mais de vinte mil pessoas nas ruas paulistanas.
Quando o governador Geraldo Alckmin ouviu o clamor da imprensa, a tropa de choque agiu, nas palavras da Folha, sem discernimento.
O uso excessivo da força policial atingiu não só os manifestantes, como a grande imprensa pedia, mas também diretamente alguns de seus jornalistas.
Duzentas e poucas pessoas, incluídos jornalistas, foram presas para averiguação (um procedimento arbitrário e injustificado que lembra o pior de outrora).
Foi o estopim para os protestos se massificarem, trazendo dois novos grupos à cena.
O primeiro grupo era de jovens, na maioria estudantes, politizados, de esquerda, com uma pauta clara já presente nos protestos.
O segundo foi, ao menos no começo, mobilizado pelo primeiro. São também jovens de classe média, na maioria estudantes, mas até então sem maiores experiências políticas, excetuada a participação nas eleições.
O que os motiva é também uma insatisfação com o transporte. Para este grupo, que recém conquistou a autonomia de ir e vir sem depender de permissões paternas (ou mesmo que ainda depende disto), o custo com o transporte é uma séria restrição as suas liberdades.
Embora não sejam, em sua grande maioria, pobres, eles lidam com um orçamento limitado obtido com os pais ou com eventuais bicos, estágios, bolsas de estudo, e perdem grande parte dele para se locomover.
No entanto, este grupo, até então aviltado pelo rótulo de alienados e recém descobrindo sua dimensão social, acredita ser pouco justificável demandar a redução de meros vinte centavos no preço das passagens.
Com a aprovação midiática, tal grupo pluraliza as demandas, mas sempre pagando o preço de esvaziá-las.
Clamam por uma nova política, sem corrupção. Anseiam pelo novo e evitam, a todo custo, qualquer identificação.
Por isso hostilizam os partidos, sindicatos e movimentos sociais que participam do primeiro grupo (excetuado, neste caso, o MPL).
Seus símbolos apenas servem como contrassímbolos, capazes de identificá-los sem determiná-los: a bandeira e o hino nacional; a máscara do Anonymous.
São os patrioteens e ainda não aprenderam que a rua e os protestos são suficientemente grandes para nele coexistirem bandeiras distintas.
O terceiro grupo, que se soma aos protestos concomitantemente ao segundo (mas menor, nos protestos, que este), é formado sobretudo por marginalizados.
São moradores da periferia, desempregados ou subempregados. Participam mais ativamente nas cidades que são palco de eventos esportivos.
Foram, muitas vezes, prejudicados por eles, seja diretamente pelas remoções, seja pela política de pacificação das favelas que fez os aluguéis triplicarem, expulsando-os de bairros não tão distantes da cidade.
Têm uma demanda muito legítima de inclusão social, mas desconhecem a forma de reivindicá-la e não conseguem traduzi-la em demandas específicas.
Parte dele é mais violenta e promove saques. O Estado que pede que se manifestem de forma pacífica e ordeira nunca foi, ele mesmo, pacífico e ordeiro ao lidar com eles.
Por fim, um último grupo, pequeno, mas barulhento (em especial: capaz de se fazer ouvir) surge nas manifestações.
É a classe média alta ou o segmento que se reconhece nos valores dela. Odeia o PT e pensa que os dez anos de lulismo foram os piores da história do país.
Sonha em derrubar a presidenta e dar fim ao partido dela.
Sobretudo, temem a perda de seus privilégios (muito embora o lulismo tenha atacado, infelizmente, muito poucos deles).
Suas bandeiras são o fim da corrupção, a moralização da política, a diminuição dos impostos e do Estado, o arquivamento da PEC 37, além do fora Dilma/fora PT.
Quase não é preciso dizer que a grande imprensa foca em suas demandas e se reconhece nelas.
Os protestos em sua forma atual são a conjunção destes diferentes grupos.
O primeiro e o quarto se antagonizam entre si, pois são mutuamente excludentes.
Disputam os patrioteens, que são mais mobilizados pelo primeiro, mas ecoam mais a pauta do quarto.
Todos tentam, sem sucesso, excluir o terceiro, por causa de sua índole arruaceira.
O futuro desta convulsão social depende do arranjamento destas distintas forças.
Quem está ausente nos protestos?
Em especial dois grupos: a classe trabalhadora tradicional, quer operária quer camponesa (mesmo sendo às vezes representada vagamente por um ou outro sindicato) e o imenso subproletariado, tanto o ascendente – também chamado de nova classe média ou nova classe trabalhadora – quanto o estagnado, a maior parte dos pobres.
Isto é, a base social do lulismo, que faz com que, apesar de toda insatisfação reinante, a presidenta siga bem-avaliada e com sua reeleição, por ora, assegurada.
Se o protesto é progressista ou conservador? Difícil chegar a uma conclusão agora.
O certo é que traz boas novas por enquanto: uma guinada do atual governo para a esquerda, para uma preocupação maior com a inclusão social.
O discurso presidencial pareceu auspicioso. Reinaldo Azevedo, arguto arauto do atraso brasileiro, observou: “O movimento que está nas ruas provocará uma reciclagem do PT pela esquerda, poderá tornar o resultado das urnas ainda mais inóspito” para aquilo que ele defende (o atraso e a injustiça que confunde com a democracia e a racionalidade).
Oxalá que seu temor se concretize.
Protestos
FHC esqueceu o que disse. De novo
Ex-presidente chama proposta de plebiscito para reforma política de característica de "regimes autoritários", mas apoiou ideia semelhante em 1998
por Redação — publicado 25/06/2013 14:15 Carta Capital
Carol Carquejeiro/Acervo Pr.FHC
Em 1998, FHC defendeu proposta de constituinte para reforma política
Como presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ficou marcado como um sociólogo que, uma vez eleito, esqueceu o que escreveu. Como ex-presidente, vive agora uma nove fase: a de analista de eventos aleatórios que esqueceu o que o presidente defendeu. Na segunda-feira 24, FHC afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a proposta de um plebiscito para a reforma política feita pela presidenta Dilma Rousseff é característica de "regimes autoritários". O tucano não se lembrou, no entanto, de ter apoiado em 1998 uma ideia semelhante, a PEC 554/1997, do deputado Miro Teixeira.
.
Dilma sugeriu a reforma para atender aos pedidos por mudança na política nacional que levaram milhões de manifestantes às ruas do País nas últimas semanas.
FHC chamou o ato de "arriscado". "As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários", afirmou.
Em 1998, ao que tudo indica, a proposta não era “arriscada” ou “autoritária”, como defendeu o ex-presidente em uma reportagem da própria Folha (Leia AQUI), de 17 de abril de 1998. A proposta de constituinte restrita era vista com bons olhos por FHC, que planejava sua realização para 1999. A medida aceleraria a aprovação das reformas tributária, política e do Poder Judiciário.
O projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara e precisaria ser votado duas vezes na Câmara e no Senado. Caso tivesse sido aprovado nas duas Casas, o texto seria submetido a plebiscito nas eleições daquele ano. Os deputados e senadores eleitos em outubro se reuniriam de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 99 para revisar pontos específicos da Constituição. "Imagino, agora, que nós possamos avançar muito na direção da reforma tributária, que já está em marcha, da reforma política e da reforma do Poder Judiciário", disse o então presidente FHC.
Há 16 anos, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, estacionada.
segunda-feira, 24 de junho de 2013
V de Velhacos: o ultrarreacionarismo do Anonymous do Brasil
24 de junho de 2013
Eles são a negação do heroi de V de Vingança.
A direita mascarada
No caminho para o quinto grande ato contra o aumento da tarifa, organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL-SP), encontrei quatro pessoas com aquela máscara que caracteriza o grupo Anonymous Brasil.
Como já estava com medo da apropriação do movimento por grupos que não eram progressistas, resolvi prestar atenção no que diziam.
Como ainda estávamos no metrô, só um deles já vestia a máscara, uma referência a Guy Fawkes, um famoso conspirador inglês, e que foi popularizada no Brasil pelo filme V de Vingança.
Todos eram típicos jovens de classe média. Mas o problema está muito longe de morar aí.
Um deles, o mais agitado e que falava mais alto, criticava o Bolsa Família: “Não pode ser esmola. Tinha que obrigar o neguinho a tirar 10 na escola. Aí eu queria ver eles racharem de estudar para levar a grana para casa”, disse. Certamente, não parou para refletir por qual motivo ele próprio teve a vida que qualquer beneficiário do Bolsa Família pediu a deus (com “d” minúsculo) e nunca foi obrigado a tirar 10 para usufruir do dinheiro de seus pais.
Desde o primeiro ato do Passe Livre, algumas máscaras do Anonymous já podiam ser vistas pelas ruas paulistanas.
Mas o número de mascarados cresceu exponencialmente no desenrolar dos atos e eles passaram a ser um dos símbolos da revolta nacional.
Na última quarta-feira, após a revogação do aumento das passagens do transporte público, objetivo único e claro dos atos promovidos pelo MPL, o Anonymous lançou um vídeo com “as 5 causas” pelas quais o povo deveria continuar nas ruas: o arquivamento da PEC 37, a saída de Renan Calheiros do Congresso, investigação e punição por corrupção nas obras da Copa, criação de lei que trata corrupção como crime hediondo e fim do foro privilegiado.
É preciso dizer que absolutamente nenhuma dessas causa tem como principal objetivo reduzir as desigualdades sociais?
Pior.
No vídeo, deixam claro que nenhuma das propostas tem caráter político-ideológico, mas sim moral.
Ora, nem precisava dizer.
A bandeira da corrupção, implícita nas cinco causas, é o moralismo descarado. Ou alguém realmente acha que só o fim da corrupção vai tornar o Brasil socialmente justo?
A luta contra a corrupção não altera as estruturas de poder vigentes e não combate, por exemplo, o oligopólio das concessões públicas, ineficientes e altamente lucrativas.
O Anonymous Brasil simboliza a guinada conservadora que os atos do MPL sofreram em São Paulo.
O Passe Livre, que mira o acesso universal ao transporte público – bandeira fundamentalmente progressista e não moralista – foi fraudado pela mídia e por grupos que não tem como principal objetivo uma mudança estrutural na sociedade brasileira.
A luta e a ocupação das ruas deve continuar. Mas antes devemos discutir as bandeiras que queremos levantar, para não fortalecer interesses que não os dos mais pobres e das minorias.
Mudanças...
“Quando tínhamos todas as respostas,
mudaram as perguntas.”
(O Livro dos
Abraços-Galeano)
Sem dúvida, espero que os acontecimentos recentes
estabeleçam uma mudança mais profunda no processo de Democratização das instituições
públicas. A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ESTÁ CAPENGA A MUITO TEMPO.
Precisamos aprimorar e inventar novas formas de participação direta e
permanente da população.
Quem quer realmente mudanças profundas?
Para que segmentos da sociedade atual a realidade
do país está muito boa? Ou simplesmente Boa? Regular talvez? Ou muito Ruim?
Quem das forças políticas partidárias, empresariais
e de movimentos institucionalmente organizados tem condições de atirar a
primeira pedra?
Penso que pelas diversas bandeiras apresentadas
durante as manifestações, fica uma sensação de Movimento de “inconformidade antissistema”,
como disse o Governador Tarso Genro.
É verdade que parcela significativa da população,
segundo dados do IBGE, alcançaram na última década um padrão de vida melhor. E que uma parte importante dos mais Jovens
tiveram facilitado o acesso ao Ensino Técnico e Superior com a criação de 290
Escolas Federais e 14 Novas Universidades.
Lembrando ainda de mais de 1 milhão de vagas do PROUNI criadas, chegando
a um total de estudantes em Universidades no país de 6,7 milhões(em 2002 era
3,5 milhões), garantindo pela primeira vez o acesso de pessoas das classes mais
pobres ao ensino superior.
Porque então essa reação? Para darmos mais passos adiante!
Será que esses avanços criaram possibilidades de uma Juventude mais crítica e revolucionária? Ou foram simplesmente as redes sociais?
Apenas para refletir: será possível que
nossos antigos governantes tinham mesmo claro que povo instruído se torna mais
crítico e consciente? Por isso não investiram em Educação?
Lembro que nas grandes manifestações da
década de 80 e 90 isso fazia parte de nossos argumentos e das nossas criticas,
pois povo sem educação fica mais fácil de controlar.
Se isso porventura tiver um pouco só de
verdade, imaginem como será quando os recursos do Pré-sal estiverem sendo
investidos na educação, como quer a Presidenta.
De qualquer forma, e em quaisquer governos, a
pressão é necessária. Pois é preciso
avançar mais nesse e em outros temas, como a questão levantada do Transporte
Público que traz a tona uma necessária discussão sobre mobilidade e cidade
sustentável. Para isso, sabemos que faz
falta ao Planejamento democrático de uma cidade, um movimento urbano forte,
capaz de disputar a construção de uma cidade melhor, que não sirva apenas a
lógica especulativa do negócio imobiliário.
Além disso, vem a necessidade de maior participação
e maior responsabilidade na hora de votar, por exemplo, não esquecendo no dia seguinte
quem foi seu candidato. E acompanhar
mais de perto as ações de quem nos representa.
Um outro bom caminho, é buscar reforçar a
participação nos Conselhos existentes para maior controle das políticas
públicas. Aprimorar as leis para maior controle
no uso de recursos públicos e concessões de serviços públicos.
Mas com certeza é preciso mais.
Mais difícil no entanto, será mudar nossos
conceitos e criar uma nova cultura política, para que algo mais intenso e
importante aconteça como resultado dessa luta.
Por que se realmente queremos mudanças profundas,
precisamos olhar honestamente para nossas instituições e mecanismos de poder
existentes para melhorá-los: como o Judiciário e a forma de escolha das cortes
superiores, o Poder Executivo e os parlamentos em todas as esferas, as Grandes
Redes de Comunicação, o Sistema Financeiro e seus lucros descomunais e tantos
outros.
Se é para revirar a terra e preparar nova
semeadura, sejamos sensatos, lúcidos e democraticamente radicais.
Vilson Roberto
Ex- Prefeito de
Cruz Alta – 2004/2008 e 2009/2012
Reportagem
Governo desmente uso de dinheiro público em estádios da Copa
Nota do Ministério do Esporte reforça explicação de Dilma de que recursos do BNDES em arenas são empréstimos a empresas e governos estaduais
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O governo nega que tenha colocado R$ 600 milhões na reforma do Mané Garrincha, em Brasília
São Paulo – O governo federal emitiu hoje (23) comunicado desmentindo o uso de recursos públicos na construção e na reforma de estádios que são utilizados na Copa das Confederações deste ano e na Copa do Mundo de 2014. A nota publicada no Blog do Planalto foi emitida pelo Ministério do Esporte depois de publicação de reportagem do portal UOL informando que a União destinou R$ 1,1 bilhão à construção de arenas.
“Não há um centavo do Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das arenas para a Copa”, diz o ministério. “Há uma linha de empréstimo, via BNDES, com juros e exigência de todas as garantias bancárias, como qualquer outra modalidade de crédito do banco. O teto do valor do empréstimo, para cada arena, é de R$ 400 milhões, estabelecido em 2009, valor que permanece o mesmo até hoje. O BNDES tem taxas de juros específicas para diversas modalidades de obras e projetos.”
A reportagem do UOL visava a rebater a informação divulgada por Dilma Rousseff durante pronunciamento na sexta-feira. Entre outras motivações dos protestos realizados nas últimas semanas, a presidenta abordou os gastos com a Copa para afirmar que os recursos federais empenhados na construção de estádios são empréstimos para empresas e governos estaduais.
Mas, na visão do texto do portal, os juros subsidiados garantidos pelo BNDES levam a uma perda de arrecadação de R$ 189 milhões, “valor que poderia ser aplicado em outros financiamentos para outros projetos”. Além disso, diz a reportagem, a União é sócia na reforma do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrinha, cujos custos totais chegaram a R$ 1,2 bilhão. Segundo o UOL, isso resultou em um gasto de R$ 600 milhões para a União.
“Não houve qualquer aporte de recursos do Orçamento da União nos últimos anos para a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília). Portanto, a matéria do UOL está errada. Não há recurso algum do Orçamento da União para a obra de nenhuma das arenas, o que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha”, rebate o Ministério do Esporte.
O governo confirmou que foram oferecidas algumas isenções fiscais para incentivar a construção e reforma dos estádios, mas que tal renúncia fiscal não pode ser considerada como uma despesa porque serve “para gerar empregos e incentivar o desenvolvimento econômico e social ao serem destinadas a diversos setores e projetos". Segundo o Ministério do Esporte, 24.500 postos de trabalho diretos foram criados.
O comunicado reforça que os investimentos para a preparação do Mundial são dirigidos para obras de infraestrutura que melhorarão a vida dos moradores das cidades-sede, como sistemas de transporte, portos, aeroportos, segurança pública, energia, telecomunicações e estruturas turísticas. O governo acrescenta que a organização de grandes eventos esportivos constitui para o país "uma oportunidade para acelerar investimentos em infraestrutura e serviços que melhoram as cidades e a qualidade de vida da população".
sábado, 22 de junho de 2013
Primeiras reflexões
O movimento, iniciado como resistência ao aumento das tarifas do transporte, foi inédito e surpreendente. Quem achar que consegue captar todas suas dimensões e projeções futuras de imediato, muito provavelmente estará tendo uma visão redutiva do fenômeno, puxando a sardinha para defender teses previamente elaboradas, para confirmar seus argumentos, sem dar conta do caráter multifacetário e surpreendente das mobilizações.
Não vamos tentar isto neste artigo, mas apenas tirar algumas primeiras conclusões, que nos parecem claras.
1. Foi uma vitória do movimento a anulação do aumento, mostra a força das mobilizações, ainda mais quando se apoiam numa reivindicação justa e possível – tanto assim que foi realizada.
2. Essa vitória, em primeiro lugar, reforça concretamente como as mobilizações populares valem a pena, sensibilizam as pessoas, fazem com se fale para toda a sociedade e servem como forte fator de pressão sobre os governos.
3. Além disso, o movimento colocou em discussão uma questão essencial na luta contra o neoliberalismo – a polarização entre interesses públicos e privados. Sobre quem deve financiar os custos de um serviço publico essencial que, como tal, não deveria estar submetido aos interesses das empresas privadas, movidas pelo lucro.
4. A conquista da anulação do aumento se traduz num beneficio para as camadas mais pobres da população, que são as que normalmente se servem do transporte publico, demonstrando como um movimento deve buscar abarcar não apenas as reivindicações que tocam cada setor da sociedade em particular, mas buscar atender as demandas mais amplas, especialmente as que tem a ver com os setores mais necessitados da sociedade e que tem mais dificuldades para se mobilizar.
5. Talvez o aspecto mais essencial das mobilizações tenha sido o de fazer entrar na vida politica a amplos setores da juventude, não contemplados por politicas governamentais e que, até aqui, não tinham encontrado suas formas especificas de se manifestar politicamente. Esta pode ser a consequências mais permanente das mobilizações.
6. Ficou claro também como os governos, dos mais diferentes partidos, uns mais – os de direita – outros menos – os de esquerda – tem dificuldades de se relacionar com mobilizações populares. Tomam decisões importantes sem consulta e quando se enfrentam com resistências populares, tendem a reafirmar tecnocraticamente suas decisões – “não há recursos”, “as contas não fecham”, etc. – sem se dar conta de que se trata de uma questão politica, de uma justa reivindicação da cidadania, apoiada em imenso consenso social, que deve ter soluções politicas, para o que os governantes foram eleitos. Só depois de muitas mobilizações e de desgaste da autoridade dos governantes, as decisões corretas são tomadas. Uma coisa é afirmar que “dialoga” com os movimentos, outra é se enfrentar efetivamente com suas mobilizações, ainda mais quando contestam as decisões tomadas pelos governantes.
7. Certamente um problema que o movimento enfrenta são as tentativas de manipulação de fora. Uma delas, representada pelos setores mais extremistas, que buscaram inserir reivindicações maximalistas, de “levantamento popular” contra o Estado, que justificariam suas ações violentas, caracterizadas como vandalismo. São setores muito pequenos, externos ao movimento – com infiltração policial ou não. Conseguem o destaque imediato que a cobertura da mídia promove, mas foram rechaçados pela quase totalidade dos movimentos.
8. A outra tentativa é da direita, claramente expressa na atitude da velha mídia. Inicialmente esta se opôs ao movimento, como costuma fazer com toda manifestação popular. Depois, quando se deu conta que poderia representar um desgaste para o governo, as promoveu e tentou inserir, artificialmente, suas orientações dirigidas contra o governo federal. Foram igualmente rejeitadas essas tentativas apelas lideranças do movimento, apesar de que um componente reacionário se fez sempre presente, com o rancor típico do extremismo direitista, magnificado pela velha mídia.
9. É de destacar a surpresa dos governos e sua incapacidade de entender o potencial explosivo das condições de vida urbanas e, em particular, a ausência de políticas para a juventude por parte do governo federal. As entidades estudantis tradicionais também foram surpreendidas e estiveram ausentes dos movimentos.
10. Duas atitudes se digladiaram ao longo das mobilizações: a denúncia das suas manipulações pela direita – expressas mais claramente presente na ação da mídia tradicional – e as tentações de se opor ao movimento. E aquela de exaltação acrítica do movimento, como se ele contivesse projetos claros e de futuro. Ambas são equivocadas. O movimento surgiu de reivindicações justas, composto por setores da juventude, com seus atuais estados de consciência, com todas as contradições que um movimento dessa ordem contem. A atitude correta é de aprender do movimento e atuar junto a ele, para ajudar a que tenha uma consciência mais clara dos seus objetivos, das suas limitações, das tentativas de ser usado pela direita e dos problemas que suscitou e como levar adiante a discussão dos seu significado e melhores formas de enfrentar os seus desdobramentos.
O significado maior do movimento vai ficar mais claro com o tempo. A direita só se interessará nas suas estreitas preocupações eleitorais – nos seus esforços desesperados para chegar ao segundo turno nas eleições presidenciais. Setores extremistas buscarão interpretações exorbitantes de que estariam dadas condições de alternativas violentas, o que se esvaziará rapidamente.
O mais importante são as lições que o próprio movimento e a esquerda – partidos, movimentos populares, governos – tirem da experiência. Nenhuma interpretação prévia dá conta da complexidade e do ineditismo do movimento. Provavelmente a maior consequência seja a introdução da temática do significado politico da juventude e de sus condições concretas de vida e de expectativas no Brasil do século XXI.
Não vamos tentar isto neste artigo, mas apenas tirar algumas primeiras conclusões, que nos parecem claras.
1. Foi uma vitória do movimento a anulação do aumento, mostra a força das mobilizações, ainda mais quando se apoiam numa reivindicação justa e possível – tanto assim que foi realizada.
2. Essa vitória, em primeiro lugar, reforça concretamente como as mobilizações populares valem a pena, sensibilizam as pessoas, fazem com se fale para toda a sociedade e servem como forte fator de pressão sobre os governos.
3. Além disso, o movimento colocou em discussão uma questão essencial na luta contra o neoliberalismo – a polarização entre interesses públicos e privados. Sobre quem deve financiar os custos de um serviço publico essencial que, como tal, não deveria estar submetido aos interesses das empresas privadas, movidas pelo lucro.
4. A conquista da anulação do aumento se traduz num beneficio para as camadas mais pobres da população, que são as que normalmente se servem do transporte publico, demonstrando como um movimento deve buscar abarcar não apenas as reivindicações que tocam cada setor da sociedade em particular, mas buscar atender as demandas mais amplas, especialmente as que tem a ver com os setores mais necessitados da sociedade e que tem mais dificuldades para se mobilizar.
5. Talvez o aspecto mais essencial das mobilizações tenha sido o de fazer entrar na vida politica a amplos setores da juventude, não contemplados por politicas governamentais e que, até aqui, não tinham encontrado suas formas especificas de se manifestar politicamente. Esta pode ser a consequências mais permanente das mobilizações.
6. Ficou claro também como os governos, dos mais diferentes partidos, uns mais – os de direita – outros menos – os de esquerda – tem dificuldades de se relacionar com mobilizações populares. Tomam decisões importantes sem consulta e quando se enfrentam com resistências populares, tendem a reafirmar tecnocraticamente suas decisões – “não há recursos”, “as contas não fecham”, etc. – sem se dar conta de que se trata de uma questão politica, de uma justa reivindicação da cidadania, apoiada em imenso consenso social, que deve ter soluções politicas, para o que os governantes foram eleitos. Só depois de muitas mobilizações e de desgaste da autoridade dos governantes, as decisões corretas são tomadas. Uma coisa é afirmar que “dialoga” com os movimentos, outra é se enfrentar efetivamente com suas mobilizações, ainda mais quando contestam as decisões tomadas pelos governantes.
7. Certamente um problema que o movimento enfrenta são as tentativas de manipulação de fora. Uma delas, representada pelos setores mais extremistas, que buscaram inserir reivindicações maximalistas, de “levantamento popular” contra o Estado, que justificariam suas ações violentas, caracterizadas como vandalismo. São setores muito pequenos, externos ao movimento – com infiltração policial ou não. Conseguem o destaque imediato que a cobertura da mídia promove, mas foram rechaçados pela quase totalidade dos movimentos.
8. A outra tentativa é da direita, claramente expressa na atitude da velha mídia. Inicialmente esta se opôs ao movimento, como costuma fazer com toda manifestação popular. Depois, quando se deu conta que poderia representar um desgaste para o governo, as promoveu e tentou inserir, artificialmente, suas orientações dirigidas contra o governo federal. Foram igualmente rejeitadas essas tentativas apelas lideranças do movimento, apesar de que um componente reacionário se fez sempre presente, com o rancor típico do extremismo direitista, magnificado pela velha mídia.
9. É de destacar a surpresa dos governos e sua incapacidade de entender o potencial explosivo das condições de vida urbanas e, em particular, a ausência de políticas para a juventude por parte do governo federal. As entidades estudantis tradicionais também foram surpreendidas e estiveram ausentes dos movimentos.
10. Duas atitudes se digladiaram ao longo das mobilizações: a denúncia das suas manipulações pela direita – expressas mais claramente presente na ação da mídia tradicional – e as tentações de se opor ao movimento. E aquela de exaltação acrítica do movimento, como se ele contivesse projetos claros e de futuro. Ambas são equivocadas. O movimento surgiu de reivindicações justas, composto por setores da juventude, com seus atuais estados de consciência, com todas as contradições que um movimento dessa ordem contem. A atitude correta é de aprender do movimento e atuar junto a ele, para ajudar a que tenha uma consciência mais clara dos seus objetivos, das suas limitações, das tentativas de ser usado pela direita e dos problemas que suscitou e como levar adiante a discussão dos seu significado e melhores formas de enfrentar os seus desdobramentos.
O significado maior do movimento vai ficar mais claro com o tempo. A direita só se interessará nas suas estreitas preocupações eleitorais – nos seus esforços desesperados para chegar ao segundo turno nas eleições presidenciais. Setores extremistas buscarão interpretações exorbitantes de que estariam dadas condições de alternativas violentas, o que se esvaziará rapidamente.
O mais importante são as lições que o próprio movimento e a esquerda – partidos, movimentos populares, governos – tirem da experiência. Nenhuma interpretação prévia dá conta da complexidade e do ineditismo do movimento. Provavelmente a maior consequência seja a introdução da temática do significado politico da juventude e de sus condições concretas de vida e de expectativas no Brasil do século XXI.
Postado por Emir Sader - Carta Maior
Perigo à vista
Com partido! Não dá pra eleger presidente por enquete do Facebook
Com o fim dos partidos, as políticas públicas, serão debatidas onde, no Instagram? E depois de derrubarmos a Dilma, vamos escolher o próximo presidente por enquete do Facebook?
por Lino Bocchini —
Manifestantes na avenida Paulista na noite desta quinta-feira
Um senhor de seus 70 anos tentava caminhar pela avenida Paulista com uma bandeira vermelha do PCO na noite desta quinta-feira. Era hostilizado o tempo todo: “Sem Partido!” era o básico. O grito era direcionado a todos com qualquer bandeira ou camiseta de partido político. Sempre gritado em coro, e de forma pausada --“Sem par-ti-dooo!!”. Mais um pouco e um de grupo recém-saídos da adolescência começa a urrar em sua orelha, bem próximo, em uníssono: “O-por-tu-nis-taaa! O-por-tu-nis-taaa!”. O militante veterano teve mais sorte do que muitos outros que tiveram as bandeiras arrancadas de suas mãos e queimadas. “Só pode bandeira do Brasil!” foi a ordem determinada aos berros e que ecoou não apenas em São Paulo, mas em muitas outras cidades do país.
É surreal. E assustador. Achei que democracia fosse outra coisa. Esses garotos só podem protestar livremente agora justamente porque esse mesmo senhor, dentre tantos outros, foram às ruas dezenas de vezes, ajudando a restabelecer a democracia em nosso país. E fizeram isso muito antes desses garotos que o xingam nascerem. Milhares de pessoas foram torturadas e outros tantos morreram para garantir a liberdade de expressão desses que agora querem proibir os outros de se expressar.
E não pode bandeira de nada. Até as do movimento LGBT foram coibidas. Afinal, lembre-se, a regra do exército de patrioteens é clara: “só pode bandeira do Brasil”. Afinal o vermelho poderia macular a micareta da juventude da TFP que ocupou a avenida Paulista --e tantas outras Brasil afora-- nesta quinta.
“Aqui é São Paulo, porra!”
Um dia antes, na quarta-feira, assim que foi anunciada a redução das tarifas em São Paulo e no Rio, cerca de 3 mil pessoas correram para a mesma avenida Paulista para comemorar. Também estive lá. Em um dado momento, o grupo todo parou em frente a Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, um dos prédio mais emblemáticos da concentração de riqueza em nosso país. Por um segundo, me bateu uma esperança --“Vão xingar as grandes empresas”, pensei, iludido. Nada disso. Puseram a mão no peito e começaram a cantar o hino nacional, olhando para as luzes verde e amarelas da fachada, emocionados. Alguns o faziam de joelhos para a Fiesp. Literalmente.
Na boa... o que aconteceu com essa molecada? Que educação tiveram (ou não tiveram)? Em que momento da vida dessa garotada ideais de Plínio Salgado e o Olavo de Carvalho tornaram-se mais atraentes do que a rebeldia, a liberdade, o respeito às diferenças?
Pior: se o grosso da massa verde e amarela nem sabe quem é Olavo e quem foi Plínio, outros sabem muito bem: tinham grupos de ultra-direita organizados pelas ruas de São Paulo na noite desta quinta. Vários. Só pra citar meu exemplo pessoal, dentre tantos outros relatos, um elemento que tentei entrevistar leu meu nome no crachá de imprensa, me ameaçou, tentou arrancar o celular de minha mão e me empurrou quando tentei filmá-lo. Gritava exaltado, expelindo perdigotos na minha cara: “Aqui é São Paulo, porra!!”.
Criminosos à parte, estava nas ruas essencialmente uma massa que odeia partidos (qualquer um), e é contra tudo. Acham que todo político é igual –e corrupto-- e querem o impeachment de Dilma e de quem mais se lembrarem do nome. Pintam o rosto com as cores da bandeira, cantam o hino nacional louvando a Federação das Indústrias (ainda não acredito que vi isso) e nem se dão conta do absurdo da situação. Pior: acham lindo, emocionante.
E não é nada lindo, tampouco emocionante.
Acabar com partidos e tirar todos os políticos do poder é um absurdo e deveria ser obviamente uma sandice. Mas a gravidade do momento exige que certas obviedades sejam repetidas muitas vezes: se derrubarmos todos os políticos, fecharmos o Congresso e acabarmos com os partidos, quem assume a presidência, o Luciano Huck?
E as políticas públicas, serão debatidas onde, no Instagram? E depois de derrubarmos a Dilma provavelmente vamos eleger o próximo presidente por enquete do Facebook.
Os governantes que estão aí, por pior que sejam, foram eleitos. Muitos deles com seu voto, aliás. Parênteses: o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), na manhã desta sexta-feira, defendeu na tribuna do Senado o fim de todos os partidos. Inacreditável.
E, caro patriota, pense mais um pouco. Que tipo de gente você acha que está feliz com essa história toda? Se os diretores da Globo e da Veja e mais um bando de radicais conservadores estão marchando a seu lado, pode apostar: aí tem coisa.
Por mais jovem, descolado, bonito, bem nascido, bem vestido e até eventualmente bem intencionado que você seja, me desculpe. Sua postura é de um atraso inaceitável. Está servindo, mesmo que involuntariamente, a interesses perigosíssimos. Mais: você não “acordou” coisa nenhuma. Nessa história toda quem está na vanguarda e despertou há tempos é o tiozinho do PCO que você xingou.
-------------------------------------------------------------------------------
Lino Bocchini é editor de mídia on-line de CartaCapital
Publicado em 22/06/2013
Editorial do Globo:
Como lembra o amigo navegante Marcos, um dos momentos sublimes da liberdade de imprensa dos donos da imprensa no Brasil foi o editorial do Globo, no dia seguinte à intervenção militar em 1964: http://acertodecontas.blog.br/politica/editorial-do-jornal-o-globo-de-2-de-abril-de-1964-celebrando-o-golpe-militar/.
O título é uma obra prima da desfaçatez: “Ressurge a Democracia”.
Neste sábado de junho de 2013, depois do pronunciamento da Presidenta em rede nacional de televisão – que ela deveria usar muito, muito mais, bem dentro do jornal nacional – o editorial do Globo é outro momento sublime do medo que cerca a Big House, quando vê povo nas ruas.
O PT não tem medo das ruas.
A Globo precisou encapuzar os microfones, depois de embolsar o movimento apartidário do passe livre.
Desde cedo nas manifestações, a Globo assumiu o protagonismo: 40′ de Golpe na veia.
E assim foi ao longo de toda a semana de manifestações.
Na quinta-feira, DEPOIS da redução das passagens, o William Bonner comandou uma edição extra do jornal nacional, de três horas consecutivas – sim, porque as manifestações apartidárias chegam a tempo do horário nobre da Globo – que foi como “derrubar a grade” e invadir o Palácio no Inverno.
Quando o PT e a CUT foram às ruas, a batata da Big House começou a assar.
A CUT foi para a companhia dos jovens apartidários e defendeu o marco regulatório da comunicação – aqui chamado de Ley de Meios -, os royalties do petróleo para a educação, e a reforma partidária com financiamento público e voto em lista.
Ai, a Big House sentiu o calor na nuca.
Ontem, sexta, ficou claro que o Golpe tinha saído do controle da própria Globo.
Ela achou que iria dar o Golpe mediático de 48 horas que derrubou o Chávez, provisoriamente.
Mas, aí, a coisa engrossou.
O vandalismo tomou conta do pedaço.
Com a ininterrupta e conivente cobertura da Globo, que esculhamba e Copa e com ela fatura.
A Globo já tinha conseguido atingir o prefeito petista de São Paulo.
A Globo já tinha atingido a Presidenta.
Se não deu para dar o Golpe agora, pelo menos tirou uma lasca do poder.
Já está no lucro.
E antes que os manifestantes cheguem ao coração sistema global, nada como um editorial indignado, construtivo e constitucional, como o de hoje: “ultrapassou os limites”, na pág 26 da edição nacional.
Um primor.
(Embora os redatores de 1964 fossem melhores…)
“Limites legais e políticos foram ultrapassados,” diz o editorial apartidário.
Claro que foram.
Onde já se viu uma empresa privada que, sob concessão, explora o espectro eletromagnético incentivar, glamorizar, dar espaço e palanque ao Golpe ?
“Violência pura, sem qualquer relação com a maioria absoluta dos manifestantes”.
Era essa a lenga-lenga dos âncoras da Globo: o movimento é uma gracinha, são jovens indignados contra “o que está aí”- ou seja, o Governo do PT – , apartidário, horizontal, pacifico – agora os vândalos, a irresponsabilidade política, isso é uma minoria que não toleramos !
Todos à rua, conclamava a cobertura ininterrupta, editorializada – “já chegaram à ponte Rio-Niterói ?”, “lá no fim da Presidente Vargas fica o Maracanã”.
Pintem os canecos.
Que a gente condena os vândalos e livra a cara de vocês.
“…a existência de uma agenda ultrarradical para além do passe livre, como a proposta de uma ‘reforma urbana’, fachada de um programa lunática…” – protestou o editorial apartidário.
Aí, a coisa começou a assustar a Big House.
A jovem apartidária do MPL que propôs a “reforma urbana” propôs, na mesma entrevista, a “reforma agrária”.
Aí, não dá !
Aí, “ultrapassou os limites” !
Onde já se viu ?
Enquanto é para derrubar a Dilma, tudo jóia.
Na hora de derrubar meus interesses, aí, não, “não ultrapassar os limites “ é um imperativo !
Ou seja, quando movimento apartidário começa a entrar numa agenda partidária, genuinamente política, e, portanto, responsável, aí pau no PT, no PC do B, no MST, como fizeram os “apartidários” na Avenida paulista, com o ódio à Dilma e ao Lula, que o Azenha e o Igor testemunharam, perplexos.
“Algo que se aproxima da perniciosa ‘democracia direta’ chavista” … “subordinada a um Executivo cesarista”…
Quando a pauta deixa de ser apartidária, apolítica, é perigoso, é “democracia nas ruas”.
“Democracia nas ruas” só interessa à Globo enquanto foi para derrubar a Dilma.
Se os meninos do MPL se engraçarem em temas mais profundos, como uma Ley de Medios, aí, não, aí, eles terão a cobertura que tiveram durante as gestões Maluf, Pitta, Cerra e Kassab.
Ou seja, serão relegados à mais completa insignificância.
A validade do Passe Livre é o Golpe conta Dilma.
Se ameaçarem entrar na Big House … aí não !
Porque para a Globo, essas manifestações ingênuas, espontâneas, maio de 68, começam a ameaçar a Big House e, por definição, já acabaram:
“As ruas são apenas parte dos processos de mobilização política. Uma etapa que se esgota, como a atual se esgotou”, conclui o editorial apartidário.
Viu, quem mandou falar em reforma ?
jn, Bonner… never more, MPL !
Em tempo: Globo contrata seguranças para repórteres: http://f5.folha.uol.com.br/televisao/2013/06/1299337-emissoras-contratam-ate-tres-segurancas-para-cada-reporter-que-cobre-protestos.shtml
Paulo Henrique Amorim
Editorial do Globo:
isso foi longe demais
Quando o MPL falou em “reforma”, a Globo vazou. O plano era derrubar a Dilma sem perder os dedos
Como lembra o amigo navegante Marcos, um dos momentos sublimes da liberdade de imprensa dos donos da imprensa no Brasil foi o editorial do Globo, no dia seguinte à intervenção militar em 1964: http://acertodecontas.blog.br/politica/editorial-do-jornal-o-globo-de-2-de-abril-de-1964-celebrando-o-golpe-militar/.
O título é uma obra prima da desfaçatez: “Ressurge a Democracia”.
Neste sábado de junho de 2013, depois do pronunciamento da Presidenta em rede nacional de televisão – que ela deveria usar muito, muito mais, bem dentro do jornal nacional – o editorial do Globo é outro momento sublime do medo que cerca a Big House, quando vê povo nas ruas.
O PT não tem medo das ruas.
A Globo precisou encapuzar os microfones, depois de embolsar o movimento apartidário do passe livre.
Desde cedo nas manifestações, a Globo assumiu o protagonismo: 40′ de Golpe na veia.
E assim foi ao longo de toda a semana de manifestações.
Na quinta-feira, DEPOIS da redução das passagens, o William Bonner comandou uma edição extra do jornal nacional, de três horas consecutivas – sim, porque as manifestações apartidárias chegam a tempo do horário nobre da Globo – que foi como “derrubar a grade” e invadir o Palácio no Inverno.
Quando o PT e a CUT foram às ruas, a batata da Big House começou a assar.
A CUT foi para a companhia dos jovens apartidários e defendeu o marco regulatório da comunicação – aqui chamado de Ley de Meios -, os royalties do petróleo para a educação, e a reforma partidária com financiamento público e voto em lista.
Ai, a Big House sentiu o calor na nuca.
Ontem, sexta, ficou claro que o Golpe tinha saído do controle da própria Globo.
Ela achou que iria dar o Golpe mediático de 48 horas que derrubou o Chávez, provisoriamente.
Mas, aí, a coisa engrossou.
O vandalismo tomou conta do pedaço.
Com a ininterrupta e conivente cobertura da Globo, que esculhamba e Copa e com ela fatura.
A Globo já tinha conseguido atingir o prefeito petista de São Paulo.
A Globo já tinha atingido a Presidenta.
Se não deu para dar o Golpe agora, pelo menos tirou uma lasca do poder.
Já está no lucro.
E antes que os manifestantes cheguem ao coração sistema global, nada como um editorial indignado, construtivo e constitucional, como o de hoje: “ultrapassou os limites”, na pág 26 da edição nacional.
Um primor.
(Embora os redatores de 1964 fossem melhores…)
“Limites legais e políticos foram ultrapassados,” diz o editorial apartidário.
Claro que foram.
Onde já se viu uma empresa privada que, sob concessão, explora o espectro eletromagnético incentivar, glamorizar, dar espaço e palanque ao Golpe ?
“Violência pura, sem qualquer relação com a maioria absoluta dos manifestantes”.
Era essa a lenga-lenga dos âncoras da Globo: o movimento é uma gracinha, são jovens indignados contra “o que está aí”- ou seja, o Governo do PT – , apartidário, horizontal, pacifico – agora os vândalos, a irresponsabilidade política, isso é uma minoria que não toleramos !
Todos à rua, conclamava a cobertura ininterrupta, editorializada – “já chegaram à ponte Rio-Niterói ?”, “lá no fim da Presidente Vargas fica o Maracanã”.
Pintem os canecos.
Que a gente condena os vândalos e livra a cara de vocês.
“…a existência de uma agenda ultrarradical para além do passe livre, como a proposta de uma ‘reforma urbana’, fachada de um programa lunática…” – protestou o editorial apartidário.
Aí, a coisa começou a assustar a Big House.
A jovem apartidária do MPL que propôs a “reforma urbana” propôs, na mesma entrevista, a “reforma agrária”.
Aí, não dá !
Aí, “ultrapassou os limites” !
Onde já se viu ?
Enquanto é para derrubar a Dilma, tudo jóia.
Na hora de derrubar meus interesses, aí, não, “não ultrapassar os limites “ é um imperativo !
Ou seja, quando movimento apartidário começa a entrar numa agenda partidária, genuinamente política, e, portanto, responsável, aí pau no PT, no PC do B, no MST, como fizeram os “apartidários” na Avenida paulista, com o ódio à Dilma e ao Lula, que o Azenha e o Igor testemunharam, perplexos.
“Algo que se aproxima da perniciosa ‘democracia direta’ chavista” … “subordinada a um Executivo cesarista”…
Quando a pauta deixa de ser apartidária, apolítica, é perigoso, é “democracia nas ruas”.
“Democracia nas ruas” só interessa à Globo enquanto foi para derrubar a Dilma.
Se os meninos do MPL se engraçarem em temas mais profundos, como uma Ley de Medios, aí, não, aí, eles terão a cobertura que tiveram durante as gestões Maluf, Pitta, Cerra e Kassab.
Ou seja, serão relegados à mais completa insignificância.
A validade do Passe Livre é o Golpe conta Dilma.
Se ameaçarem entrar na Big House … aí não !
Porque para a Globo, essas manifestações ingênuas, espontâneas, maio de 68, começam a ameaçar a Big House e, por definição, já acabaram:
“As ruas são apenas parte dos processos de mobilização política. Uma etapa que se esgota, como a atual se esgotou”, conclui o editorial apartidário.
Viu, quem mandou falar em reforma ?
jn, Bonner… never more, MPL !
Em tempo: Globo contrata seguranças para repórteres: http://f5.folha.uol.com.br/televisao/2013/06/1299337-emissoras-contratam-ate-tres-segurancas-para-cada-reporter-que-cobre-protestos.shtml
Paulo Henrique Amorim
sexta-feira, 21 de junho de 2013
As manifestações de rua e uso oportunista da Copa
Autor:
Luis Nassif Um balanço das manifestações de ontem por todo o Brasil revela o seguinte quadro desconexo:
1. Nas cidades do interior, o movimento foi contra as câmaras municipais. Em muitas cidades, os manifestantes se dirigiram ou à prefeitura ou às Câmaras com listas de reivindicações.2. Nas capitais, contra prefeitura, governo do estado e assembleias.
3. Na multidão, toda sorte de manifestos, a favor dos direitos dos gays e contra Feliciano, mas também a favor da familia tradicional, contra a PEC 37, contra os estádios na Copa do Mundo etc.
Momentos de catarse, no entanto, favorecem as manifestações oportunistas, de grupos radicais ou de criminosos mesmo. Com 100 mil pessoas em uma passeata. 99.500 podem ter propósitos pacíficos. Mas meia dúzia pode provocar conflitos, eventos e ganhar mais visibilidade que a maioria. Especialmente se souber manobrar alguns sentimentos, informações ou desinformações comuns à multidão.
É por aí que agem os provocadores.
Por exemplo, havia um sentimento difuso contra o uso das manifestações por partidos políticos. Ontem, na Paulista, grupos organizados aproveitaram para potencializar esse sentimento e partir para a agressão. O sentimento era real. A agressão foi ação articulada de grupos neofascistas.
Em outros casos – Prefeitura de São Paulo, Teatro Municipal, Palácio do Itamaraty -, ação nítida de vândalos e criminosos.
Foi visível a montagem do rapaz que saiu belo e lampeiro, amparado pelos amigos, com uma inundação de sangue na cabeça. Uma armação totalmente inverossímil mas que ganhou espaço nas TVs.
O jogo oportunista
No caldeirão geral de insatisfação, existem os oportunistas querendo tirar sua lasquinha. E se posicionam de acordo com interesses específicos.
Nesses tempos de informação e desinformação difusa, há duas bandeiras genéricas que estão sendo empunhadas contra o governo: a corrupção e as obras da Copa.
Os estádios tornaram-se o novo alvo da oposição, pelo fato de ser fácil passar para o cidadão a (falsa) ideia de que os recursos para a construção dos estádios foram subtraídos da saúde e da educação. Cada vez que alguém tiver problemas de atendimento no posto de saúde, imediatamente atribuirá aos gastos com a Copa e, automaticamente, aos governos Lula e Dilma.
É a nova palavra de ordem. Aliás, tão eficiente que há setores no governo atribuindo essa movimentação à Siemens Internacional – por ter bancado integralmente o projeto Jogos Limpos, que o respeitado Instituto Ethos montou para acompanhamento da Copa.
Cada problema mínimo nos estádios passou a ser supervalorizado pela mídia. Cada obra entregue no prazo, minimizada.
Por exemplo, dia desses um comentarista esportivo dizia que não haverá povo nos novos estádios devido ao preço dos ingressos mais caros nas chamadas áreas nobres. Dizia isso comentando um jogo no Pacaembu, no qual havia ingressos mais caros sendo vendidos na faixa de 400 reais.
Os manifestantes nem se dão conta que todas as obras estão sendo acompanhadas por um Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal, o próprio MPF que está sendo defendido em várias manifestações, Tribunais de Contas, CGUs etc.
E não se dão contas porque não foram informados. Não há informações disponíveis, para serem usadas pelos que quiserem defender a Copa.
Em nenhum momento o governo montou uma estratégia de comunicação para explicar todos esses aspectos – a razão dos reajustes na construção dos estádios, a existência de sistemas de acompanhamento das obras, as obras que estão sendo entregues no prazo, os ganhos do país com os jogos.
Deixou o tema de bandeja para a oposição.
Os interesses objetivos na mídia
Na mídia, quem está empunhando esta bandeira?
A Globo vive a esquizofrenia entre turbinar qualquer bandeira anti-governo e, ao mesmo tempo, ser a principal beneficiaria dos jogos da Copa – na condição de emissora que adquiriu os direitos de transmissão e de aliada eterna de João Havelange, Riacrdo Teixeira e da FIFA.
No jogo da Seleção, a Globo fixou-se em vários momentos em UMA família com cartazes contra a "roubalheira" da Copa. Depois, mancou-se.
Hoje de manhã, assisti os jornais da Globo e da Record. Na Globo, nenhuma manifestação contra as obras da Copa, contra partidos políticos, nenhum espaço maior para as manipulações políticas das passeatas nem para os cartazes anti-corrupção. Os apresentadores estavam empenhados em classificar as manifestações como pacíficas e os quebra-quebras como restritos a grupos pequenos de vândalos.
Ontem, de fato, o Jornal Nacional foi especial, acompanhando os problemas em Brasília. Pode-se defender alegando interesse jornalístico.
Na Record – adversaria da Globo – há ênfase permanente na denúncia dos estádios da Copa, na corrupção, no tamanho dos impostos, nas concessões à FIFA.
Para rebater a defesa da Copa, pelo jogador Ronaldo, a Record passou um vídeo de um pai com a filha tetraplégica, devido a um erro médico, acusando as obras da Copa como responsáveis pela tragédia. A cada momento, a crítica (justa) aos privilégios da FIFA, aos estádios, à carga de impostos, à situação da saúde, da educação.
Quem é a conspiradora?
Provavelmente, nenhuma. Apenas cada qual aproveitando o caldeirão de insatisfação para seus interesses comerciais imediatos. A Globo é beneficiária da Copa; a Record, não.
Próximos passos
As ruas já deram seu recado, já expuseram a insatisfação geral do país com tudo.
Agora, é hora de parar para não abrir espaço para oportunistas e marginais.
O próximo passo dos grupos e governantes de boa vontade será abrir canais de diálogo e participação.
À medida que os novos tempos forem sendo construídos, aparecerão os efeitos positivos das manifestações e serão diluídas as manobras oportunistas e golpistas.
As manifestações de junho e a mídia
Independentemente das razões que justificam a expressão democrática de uma insatisfação generalizada por parte de parcela importante dos brasileiros, não se pode ignorar o papel da grande mídia na construção de uma cultura política que desqualifica sistematicamente a política e os políticos. E mais importante: não se pode ignorar os riscos potenciais para o regime democrático da prevalência dessa cultura política. Por Venício A. de Lima
Venício A. de Lima*
Apesar da proximidade cronológica, parece razoável observar que o estopim para as manifestações populares que estão ocorrendo no país foi o aumento das tarifas do transporte coletivo e a repressão violenta da polícia (vitimando, inclusive, jornalistas no exercício de sua atividade profissional) – não só à primeira passeata realizada em São Paulo, mas também à manifestação realizada antes da abertura da Copa das Confederações, em Brasília. A partir daí, um conjunto de insatisfações que vinha sendo represado explodiu.
A primeira reação da grande mídia, bem como das autoridades públicas, foi de condenação pura e simples das manifestações que, segundo eles, deveriam ser reprimidas com ainda maior rigor. No entanto, à medida que o fenômeno se alastrou, autoridades e mídia alteraram a avaliação inicial.
A grande mídia, então, passa a cobrir os acontecimentos como se fosse apenas uma observadora neutra, que nada tem a ver com os fatos que desencadearam – para o bem ou para o mal – todo o processo.
Centralidade da mídia
Nas sociedades contemporâneas, apesar da velocidade das mudanças tecnológicas, sobretudo no campo das comunicações, a centralidade da mídia é tamanha que nada ocorre sem seu envolvimento direto e/ou indireto. Qual teria sido esse envolvimento no desencadeamento das atuais manifestações?
Um primeiro aspecto chama a atenção. Pelo que se sabe as manifestações têm sido convocadas por meio de redes sociais. Isto é, através de um sistema de comunicação independente do controle da grande mídia.
Na verdade, a se confirmar que a maioria dos participantes é de jovens (em Brasília, um dos “convocadores” da “Marcha do Vinagre” tem apenas 17 anos), trata-se de um segmento da população que se informa prioritariamente pelas redes sociais na internet e não pela grande mídia – jornais, revistas, radio, televisão.
Apesar disso, um aspecto aparentemente contraditório, mas fundamental – revelado inclusive em cartazes dispersos nas manifestações – é que os manifestantes se consideram “sem voz pública”, isto é, sem espaço para expressar e ter a voz ouvida.
Desnecessário lembrar que a grande mídia ainda exerce, na prática, o controle do acesso ao debate público, vale dizer, das vozes que se expressam e são ouvidas. Além disso, a cultura política que vem sendo construída e consolidada no Brasil, pelo menos desde que a televisão se transformou em “mídia de massa” hegemônica, tem sido de desqualificação permanente da política e dos políticos. E é no contexto dessa cultura política que as novas gerações estão sendo formadas – mesmo não se utilizando diretamente da velha mídia.
Emerge, então, uma questão delicada.
A mídia e o system blame
Independentemente das inúmeras e verdadeiras razões que justificam a expressão democrática de uma insatisfação generalizada por parte de parcela importante da população brasileira, não se pode ignorar o papel da grande mídia na construção dessa cultura política que desqualifica sistematicamente a política e os políticos. E mais importante: não se pode ignorar os riscos potenciais para o regime democrático da prevalência dessa cultura política.
Recorri inúmeras vezes, ao longo dos anos, a uma arguta observação da professora Maria do Carmo Campello de Souza (já falecida) ao tempo da transição para a democracia, ainda no final da década de 1980.
Em capítulo com o título "A Nova República brasileira: sob a espada de Dâmocles", publicado em livro organizado por Alfred Stepan Democratizando o Brasil (Paz e Terra, 1988), ela discute, dentre outras, a questão da credibilidade da democracia. Nas rupturas democráticas, afirma ela, as crises econômicas têm menor peso causal do que a presença ou ausência do system blame (literalmente, "culpar o sistema"), isto é, a avaliação negativa do sistema democrático responsabilizando-o pela situação.
Citando especificamente os exemplos da Alemanha e da Áustria na década de 1930, lembra Campello de Souza que "o processo de avaliação negativa do sistema democrático estava tão disseminado que, quando alguns setores vieram em defesa do regime democrático, eles já se encontravam reduzidos a uma minoria para serem capazes de impedir a ruptura".
A análise da situação brasileira, há mais de duas décadas, parece mais atual do que nunca. A contribuição insidiosa da mídia para o incremento do system blame é apontada como um dos obstáculos à consolidação democrática. Vale a pena a longa citação:
A intervenção da imprensa, rádio e televisão no processo político brasileiro requer um estudo linguístico sistemático sobre o "discurso adversário" em relação à democracia, expresso pelos meios de comunicação. Parece-nos possível dizer (...) que os meios de comunicação tem tido uma participação extremamente acentuada na extensão do processo de system blame (...). Deve-se assinalar o papel exercido pelos meios de comunicação na formação da imagem pública do regime, sobretudo no que se refere à acentuação de um aspecto sempre presente na cultura política do país – a desconfiança arraigada em relação à política e aos políticos – que pode reforçar a descrença sobre a própria estrutura de representação partidária-parlamentar (pp. 586-7). (...)
O teor exclusivamente denunciatório de grande parte das informações acaba por estabelecer junto à sociedade (...) uma ligação direta e extremamente nefasta entre a desmoralização da atual conjuntura e a substância mesma dos regimes democráticos. (...) A despeito da evidente responsabilidade que cabe à imensa maioria da classe política pelo desenrolar sombrio do processo político brasileiro, os meios de comunicação a apresentam de modo homogeneizado e, em comparação com os dardos de sua crítica, poupam outros setores (...). Tem-se muitas vezes a impressão de que corrupção, cinismo e desmandos são monopólio dos políticos, dos partidos ou do Congresso (...). (pp.588-9, passim).
Avanços e riscos
As manifestações populares devem, por óbvio, ser vistas por aqueles em posição de poder como uma oportunidade de avançar, de reconsiderar prioridades e políticas públicas.
Do ponto de vista da grande mídia, é indispensável que se reflita sobre o tipo de cobertura política que vem sendo oferecida ao país. Encontrar o ponto ideal entre a fiscalização do poder público e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento e a consolidação democrática, não deveria constituir em objetivo da grande mídia? A quem interessa a ruptura democrática?
Apesar de ser um tema delicado e difícil – ou exatamente por essa razão – é fundamental que se considere os limites entre uma cobertura sistematicamente adversária da política e dos políticos e os riscos de ruptura do próprio sistema democrático.
A ver.
*Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.
A primeira reação da grande mídia, bem como das autoridades públicas, foi de condenação pura e simples das manifestações que, segundo eles, deveriam ser reprimidas com ainda maior rigor. No entanto, à medida que o fenômeno se alastrou, autoridades e mídia alteraram a avaliação inicial.
A grande mídia, então, passa a cobrir os acontecimentos como se fosse apenas uma observadora neutra, que nada tem a ver com os fatos que desencadearam – para o bem ou para o mal – todo o processo.
Centralidade da mídia
Nas sociedades contemporâneas, apesar da velocidade das mudanças tecnológicas, sobretudo no campo das comunicações, a centralidade da mídia é tamanha que nada ocorre sem seu envolvimento direto e/ou indireto. Qual teria sido esse envolvimento no desencadeamento das atuais manifestações?
Um primeiro aspecto chama a atenção. Pelo que se sabe as manifestações têm sido convocadas por meio de redes sociais. Isto é, através de um sistema de comunicação independente do controle da grande mídia.
Na verdade, a se confirmar que a maioria dos participantes é de jovens (em Brasília, um dos “convocadores” da “Marcha do Vinagre” tem apenas 17 anos), trata-se de um segmento da população que se informa prioritariamente pelas redes sociais na internet e não pela grande mídia – jornais, revistas, radio, televisão.
Apesar disso, um aspecto aparentemente contraditório, mas fundamental – revelado inclusive em cartazes dispersos nas manifestações – é que os manifestantes se consideram “sem voz pública”, isto é, sem espaço para expressar e ter a voz ouvida.
Desnecessário lembrar que a grande mídia ainda exerce, na prática, o controle do acesso ao debate público, vale dizer, das vozes que se expressam e são ouvidas. Além disso, a cultura política que vem sendo construída e consolidada no Brasil, pelo menos desde que a televisão se transformou em “mídia de massa” hegemônica, tem sido de desqualificação permanente da política e dos políticos. E é no contexto dessa cultura política que as novas gerações estão sendo formadas – mesmo não se utilizando diretamente da velha mídia.
Emerge, então, uma questão delicada.
A mídia e o system blame
Independentemente das inúmeras e verdadeiras razões que justificam a expressão democrática de uma insatisfação generalizada por parte de parcela importante da população brasileira, não se pode ignorar o papel da grande mídia na construção dessa cultura política que desqualifica sistematicamente a política e os políticos. E mais importante: não se pode ignorar os riscos potenciais para o regime democrático da prevalência dessa cultura política.
Recorri inúmeras vezes, ao longo dos anos, a uma arguta observação da professora Maria do Carmo Campello de Souza (já falecida) ao tempo da transição para a democracia, ainda no final da década de 1980.
Em capítulo com o título "A Nova República brasileira: sob a espada de Dâmocles", publicado em livro organizado por Alfred Stepan Democratizando o Brasil (Paz e Terra, 1988), ela discute, dentre outras, a questão da credibilidade da democracia. Nas rupturas democráticas, afirma ela, as crises econômicas têm menor peso causal do que a presença ou ausência do system blame (literalmente, "culpar o sistema"), isto é, a avaliação negativa do sistema democrático responsabilizando-o pela situação.
Citando especificamente os exemplos da Alemanha e da Áustria na década de 1930, lembra Campello de Souza que "o processo de avaliação negativa do sistema democrático estava tão disseminado que, quando alguns setores vieram em defesa do regime democrático, eles já se encontravam reduzidos a uma minoria para serem capazes de impedir a ruptura".
A análise da situação brasileira, há mais de duas décadas, parece mais atual do que nunca. A contribuição insidiosa da mídia para o incremento do system blame é apontada como um dos obstáculos à consolidação democrática. Vale a pena a longa citação:
A intervenção da imprensa, rádio e televisão no processo político brasileiro requer um estudo linguístico sistemático sobre o "discurso adversário" em relação à democracia, expresso pelos meios de comunicação. Parece-nos possível dizer (...) que os meios de comunicação tem tido uma participação extremamente acentuada na extensão do processo de system blame (...). Deve-se assinalar o papel exercido pelos meios de comunicação na formação da imagem pública do regime, sobretudo no que se refere à acentuação de um aspecto sempre presente na cultura política do país – a desconfiança arraigada em relação à política e aos políticos – que pode reforçar a descrença sobre a própria estrutura de representação partidária-parlamentar (pp. 586-7). (...)
O teor exclusivamente denunciatório de grande parte das informações acaba por estabelecer junto à sociedade (...) uma ligação direta e extremamente nefasta entre a desmoralização da atual conjuntura e a substância mesma dos regimes democráticos. (...) A despeito da evidente responsabilidade que cabe à imensa maioria da classe política pelo desenrolar sombrio do processo político brasileiro, os meios de comunicação a apresentam de modo homogeneizado e, em comparação com os dardos de sua crítica, poupam outros setores (...). Tem-se muitas vezes a impressão de que corrupção, cinismo e desmandos são monopólio dos políticos, dos partidos ou do Congresso (...). (pp.588-9, passim).
Avanços e riscos
As manifestações populares devem, por óbvio, ser vistas por aqueles em posição de poder como uma oportunidade de avançar, de reconsiderar prioridades e políticas públicas.
Do ponto de vista da grande mídia, é indispensável que se reflita sobre o tipo de cobertura política que vem sendo oferecida ao país. Encontrar o ponto ideal entre a fiscalização do poder público e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento e a consolidação democrática, não deveria constituir em objetivo da grande mídia? A quem interessa a ruptura democrática?
Apesar de ser um tema delicado e difícil – ou exatamente por essa razão – é fundamental que se considere os limites entre uma cobertura sistematicamente adversária da política e dos políticos e os riscos de ruptura do próprio sistema democrático.
A ver.
*Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros.
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