Verba recorde (R$ 39 bilhões), criação da ANATER e garantia de previdência rural marcam o novo Plano Safra da Agricultura Familiar

Um novo recorde. A presidenta Dilma anunciou, nesta quinta-feira (6/6), em Brasília, R$ 39 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. São recursos para crédito e investimento no fortalecimento da agricultura familiar brasileira. Na mesma cerimônia foi anunciada a criação da  Agência Nacional de Assistência Técnica e  Extensão Rural (Anater). Para que se tenha uma ideia do que representa o valor anunciado, no último ano de FHC (2002), o governo federal destinou R$ 2,3 bilhões para a agricultura familiar. Desde que Lula e Dilma passaram a governar o país, as verbas para esta atividade aumentam ano a ano. Além disso, com a criação da Anater, consolida-se a recuperação da assistência técnica pública que vinha sendo sucateada nos governos anteriores aos do PT.

 “Hoje, reafirmamos vários compromissos, mas o mais importante deles é que a agricultura familiar pode ser, sim, uma alavanca social para o crescimento e o desenvolvimento de nosso país”, disse a presidenta lembrando que o Plano Safra não é composto apenas de recursos financeiros, mas de um conjunto de ações que impulsionam todas as cadeias produtivas do setor.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o Plano Safra transforma vidas e planta o futuro. “Com este plano, asseguramos mais renda e mais recursos para os nossos agricultores. Estamos criando o Pronaf Inovação, que vai garantir a modernização das propriedades rurais. São juros de 2% e prazo de até 15 anos para pagar. Esta modalidade de financiamento permitirá investimentos no cultivo protegido de hortifruti, atualização tecnológica para bovinocultura de leite e automatização para a suíno e avicultura”.

Pepe ainda destacou a importância do Programa Mais Alimentos para a modernização das propriedades rurais e a diminuição da penosidade do trabalho no campo. “Desde sua criação, o Mais Alimentos tem permitido que os agricultores invistam em suas propriedades. Temos comercializado, nesta linha, uma média de 10 mil tratores a cada ano”.

Para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS),que é presidente da Frente Parlamentar Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e da Frente Parlamentar Nacional da Previdência Rural, 6 de junho passa a ser uma data histórica para a agricultura familiar brasileira. “Nesta data, está sendo criada a Anater e obtivemos a garantia da presidenta Dilma de que os trabalhadores rurais que montarem agroindústrias, não perderão a condição de segurado especial da Previdência Social. São conquistas fundamentais do campo brasileiro, de modo muito especial, da agricultura familiar."

ANATER

Além da verba recorde para a agricultura familiar, Dilma e Pepe anunciaram a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e  Extensão Rural (Anater). A agência vai articular as ações de todo o governo e da Embrapa. “A Anater levará assistência técnica ao produtor rural em todas as etapas da produção e atuará de forma articulada com a Embrapa para a transferência de tecnologia. Vamos criar uma grande integração entre a pesquisa rural e a assistência técnica e ampliar o número agricultores atendidos” garantiu o ministro.

Conforme Pepe, a Anater terá três linhas básicas de atuação: credenciar entidade públicas e privadas que prestam os serviços de Ater em todo o país, contratar serviços para atender agricultores de todos os portes e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural. “A agência vai, também, monitorar e avaliar os serviços prestados e estabelecer um processo de acreditação que premiará as melhores performances com vistas a oferecer bônus às entidades que oferecerem os trabalhos mais qualificados”.

O deputado Bohn Gass ressalta que a criação da Anater consolida a opção um novo tempo no campo brasileiro. “Estamos recuperando um serviço público fundamental que foi sucateado pelos governos que nos antecederam. E com um diferencial importantíssimo: a nova agência terá representantes da Contag, Fetraf, CNA e OCB em seu Conselho de Administração. Ou seja, quem faz agricultura no Brasil terá voz na definição das prioridades da Anater.” Bohn Gass destaca, ainda, o papel da nova agência na transferência de tecnologia da Embrapa para os agricultores familiares e na priorização da produção orgânica e agroecológica.

NOVIDADES NAS COMPRAS PÚBLICAS

O novo Plano Safra garantiu, ainda, a ampliação do limite das Compras Públicas do Governo Federal por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Alimentação Escolar (Pnae). No PAA, o limite de aquisição anual por família passa de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para as famílias ligadas às cooperativas, o limite passa de R$ 4,8 mil para R$ 6,5 mil. No caso de cooperativas que tenham ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e que produzam exclusivamente alimentos orgânicos, agroecológicos ou oriundos da sociobiodiversidade, o limite de venda por familiar chega até R$ 8 mil. Para o Pnae, o Governo Federal reservou R$ 1 bilhão. “As compras públicas dão tranquilidade a quem produz os alimentos dos brasileiros. E produzir com a certeza de que poderá comercializar é um direito que os trabalhadores rurais brasileiros só conquistaram a partir do momento em que os governos do PT assumiram o país”.

PREVIDÊNCIA RURAL

Outra grande novidade do Plano Safra da Agricultura Familiar foi o anúncio, pela presidenta Dilma, que o Governo Federal enviará ao Congresso um projeto de lei para garantir a condição de segurado especial da previdência aos agricultores familiares proprietários de agroindústrias. A medida, segundo Bohn Gass, reflete o compromisso do Governo Federal em impulsionar o desenvolvimento e a formalização no meio rural. “Esta é uma notícia muito importante para os agricultores gaúchos já que em nosso estado temos muitas agroindústrias. A manutenção deste direito é uma conquista histórica.”

10 ANOS DE PLANO SAFRA

 No aniversário de 10 anos de existência, o Plano Safra da Agricultura Familiar acumula bons resultados. Segundo dados do MDA, nesta década, foram disponibilizados mais de R$ 97 bilhões com 80 mil máquinas financiadas e 2,5 milhões de famílias da agricultura familiar atendidas. A renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. A agricultura familiar é responsável por 4,3 milhões de unidades produtivas – o que representa 84% dos estabelecimentos rurais do país; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e 74% da mão de obra empregada no campo.

A mais importante política pública para a agricultura familiar, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) passou de R$ 4,2 bilhões no primeiro Plano Safra para R$ 18 bilhões na safra 2012/2013, uma ampliação de 300%.

NO RS

No Rio Grande do Sul, a agricultura familiar representa 86% das propriedades rurais. São cerca de 378 mil famílias que vivem e produzem em 6 milhões de hectares. Estes agricultores são responsáveis pela produção de 84% do feijão, 85% do leite, 66% do milho e 80% da aves e garante a ocupação da grande maioria da mão de obra no meio rural. Enquanto a agricultura tradicional emprega apenas 2 trabalhadores para cada 100 hectares, as propriedades da agricultura familiar chegam a ocupar 16 trabalhadores para a mesma área.